A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) realizou hoje, (20.08), uma conferência de imprensa para denunciar as fragilidades do sistema de proteção infantil no país, alertando para os perigos que práticas e condutas dentro de instituições essenciais representam para as crianças.
Durante a conferência, Adélia Simões, coordenadora adjunta da Comissão, leu o apelo da OAA, feito após um encontro com a direcção do Instituto Nacional da Criança (INAC), ocorrido em Luanda no dia 15 de agosto de 2024. A OAA destacou que as práticas identificadas comprometem gravemente a segurança e o bem-estar das crianças, exigindo uma resposta urgente das autoridades competentes.
O encontro integra as acções do plano estratégico da OAA para 2024-2026, cujo objectivo é fortalecer a cooperação institucional em direitos humanos e monitorizar o cumprimento da Estratégia Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A Comissão revelou situações alarmantes, como o alegado envolvimento de membros da Polícia Nacional em práticas criminosas, incluindo aceitação de subornos e manipulação de provas para proteger colegas envolvidos em abusos. Tais condutas, segundo a OAA, colocam em risco a vida de milhares de crianças e suas famílias, perpetuando um ambiente de terror e opressão.
Além disso, a Comissão expressou preocupação com a falta de preparação e sensibilidade de alguns profissionais do direito, como advogados, procuradores, juízes e oficiais de justiça, que, sem a formação adequada, enfrentam dificuldades em lidar com casos de abuso sexual infantil. A OAA enfatizou a necessidade de capacitação contínua desses profissionais e a criação de mecanismos claros para assegurar que as denúncias sejam tratadas com a devida seriedade.
Margarete Nanga, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAA, reforçou a necessidade de um esforço conjunto entre a sociedade civil, o Estado e as famílias para proteger as crianças. Ela convocou instituições como a Polícia Nacional, os Serviços de Investigação Criminal e a Procuradoria Geral da República a criarem uma Task Force dedicada à proteção infantil, garantindo que os casos sejam tratados de acordo com as convenções internacionais e a legislação nacional.
“A protecção das crianças é um dever que transcende interesses individuais e institucionais. Todos devemos estar do lado das crianças, independentemente do nosso papel dentro do sistema de justiça,” afirmou Nanga.
A OAA apelou ainda para que as famílias fiquem atentas aos comportamentos de risco e busquem auxílio junto ao INAC e outras instituições competentes, a fim de proteger as crianças de predadores e abusadores, inclusive no ambiente familiar.
O encontro sublinhou a necessidade urgente de reforçar as capacidades do sistema de justiça, garantindo que todos os processos envolvendo crianças tenham a devida assistência jurídica, e de criar mecanismos que facilitem a denúncia e assegurem a proteção eficaz dos menores.
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