O advogado Helder Chihuto a partir da sua página do facebook, expressou a sua profunda indignação e repúdio em relação ao que considera um “crime hediondo contra a economia” no mercado de Catinton, em Luanda. Chihuto denuncia a imposição compulsiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a comerciantes de pequena escala, algo que, segundo ele, prejudica gravemente os pequenos empresários e a economia local.
Na sua carta dirigida à Ministra das Finanças, Vera Daves, e às autoridades governamentais, Chihuto afirma que é “injusto” e “inconcebível” exigir o pagamento do IVA de comerciantes cujos negócios, como pequenas cantinas, não geram um volume de receitas suficiente para justificar tal cobrança. “Esses comerciantes não faturam anualmente acima de Kz 25.000.000,00, o que os coloca fora do regime do IVA. Eles têm a sua contabilidade organizada e sempre cumpriram as suas obrigações fiscais, incluindo o Imposto de Selo“, afirmou.
Chihuto critica ainda a forma como esses empresários têm sido tratados, afirmando que “estão a ser maltratados, humilhados e asfixiados“, num tratamento que ele classifica como “um ato de terror e massacre institucional“. Para o advogado, essa prática não só compromete a sobrevivência dos pequenos negócios, mas também prejudica a imagem do Governo angolano, especialmente no que diz respeito à sua política de atrair investimentos e incentivar a atividade empresarial no país.
O advogado faz um apelo urgente para que as autoridades intervenham e corrijam o que considera uma “atrocidade económica“. Ele exorta a Ministra das Finanças, Vera Daves, a tomar medidas para pôr fim a essa situação, alertando que a continuidade desse tipo de imposição pode prejudicar ainda mais a confiança do setor privado no ambiente de negócios em Angola.
“Não é justo, excelência“, afirmou, apelando pela reposição da legalidade e justiça para com os comerciantes angolanos. “Por favor, ajudem a resgatar a imagem do Presidente João Lourenço e a reanimar a sua imagem política no País”, concluiu Chihuto, expressando a sua preocupação com o impacto negativo dessa situação para o desenvolvimento económico do país.
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