“Há necessidade de maior protecção jurídica da fauna e da flora, do acesso à água e de maior intervenção dos órgãos de polícia criminal e de aplicação da justiça, para combater todos os actos ilícitos que atentem contra o ambiente”, afirmou, nesta sexta-feira, 7, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz.
Omais alto responsável da magistratura do Ministério Público fez estes pronunciamentos ao discursar na cerimónia de abertura do ano judicial, que ocorreu no município do Negage, na província do Uíge.
Ao fazer uma descrição dos tipos de crimes cuja necessidade de se combater se afigura como urgente, Hélder Pitta Gróz começou por apontar as questões ambientais, salientando que o planeta terra no geral e Angola, em particular, são vítimas de agressões diárias ao ambiente que põem em causa o bem supremo que deve ser preservado, que é a vida.
Para si, o grande desafio que têm pela frente este ano se resume numa simples, mas impactante frase: “Precisamos de melhorar a qualidade da Justiça”. Um processo que implica celeridade, eficiência, modernização, compromisso e valorização dos servidores.
Hélder Pitta Gróz sublinhou que, no entanto, o caminho a percorrer e as soluções a equacionar encerram a sua complexidade e demandam a necessária contextualização. “As missões que nos são constitucionalmente incumbidas são múltiplas, têm reflexo directo na qualidade de vida e na paz social dos angolanos”, reconheceu.
Em jeito de balanço das acções desenvolvidas o ano passado, o Procurador Geral da República explicou que no domínio da criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa foram investigados 565 processos e acusados 202.
De acordo com a fonte, a agressão ao ambiente, o tráfico de mineiras preciosos e o contrabando de produtos petrolíferos estão entre os diversos crimes, como corrupção, peculato, fraude fiscal, exploração ilegal de jogos virtuais, que resultaram nas investigações que foram abertas e resultaram nos processos acima mencionados.
Garantiu também que a PGR realizou, no ano passado, um trabalho consistente e articulado com os órgãos de polícia criminal no sentido da prevenção e repressão de todo o tipo de criminalidade. Entretanto, a sua equipa prestou especial atenção aos processos relacionados com crimes como o contrabando de produtos petrolíferos, entre outros.
Hélder Pitta Gróz destacou o facto de a instituição que dirige desempenhar “um papel incontornável na administração da justiça”, pois exerce a função de fiscal mor da legalidade, detentor da acção penal, representante do Estado junto aos tribunais, guardião dos interesses difusos e colectivos, curador de menores, entre outras tarefas.
“A Procuradoria-Geral da República e o seu Ministério Público têm presença e responsabilidades acrescidas no nosso sistema de Justiça”, enfatizou.
Por outro lado, afirmou que, para maior celeridade e eficácia das investigações criminais, é imperioso a aquisição de equipamentos e sistemas informáticos de auxílio à actividade processual.
“A modernização dos órgãos judiciários passa também pela introdução de uma componente tecnológica nos seus fluxos laborais”, frisou.
Hélder Pitta Gróz destacou ainda que este ano assumiram o compromisso de implementação do projecto de transformação digital da instituição, denominado PGR 3.0, que carece, igualmente, de recursos financeiros para a materialização.
“Todavia, se os órgãos de polícia criminal e os tribunais não dispuserem igualmente de sistemas informáticos, a evolução tecnológica que se pretende não será um facto”, declarou.
De salientar que o coordenador dos Magistrados Públicos (MP) junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Bengo, Irondino Muxiri, revelou, recentemente, em Caxito, que as matérias sobre a criminalidade contra a vida selvagem não são tratadas nas faculdades de direito no país, o que tem criado muitas dificuldades no tratamento de casos de género.
O superintendente chefe Emílio Ribeiro considera que as leis sobre os crimes contra a vida selvagem em Angola ainda estão muito brandas, comparativamente a outros países da região da SADC, pelo que não desencorajam as pessoas que persistem em cometer esses crimes.
Para ilustrar a gravidade do caso, o oficial superior da Polícia citou como exemplo os casos da Namíbia e da África do Sul, países em que o crime ambiental é punido com penas que vão de 15 a 20 anos de cadeia, enquanto em Angola vai até 7 anos. In RFV
Siga o canal no WhatsApp
