O Chefe do Gabinete Jurídico da Administração Municipal do Sequele foi condenado a três meses de prisão efectiva, na sequência de um julgamento sumário realizado pelo Tribunal da Comarca de Catete, na província de Icolo e Bengo, informou hoje o Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Segundo uma nota de imprensa da Direcção Provincial do SIC em Icolo e Bengo, o arguido foi apresentado ao tribunal na terça-feira, 18 de Dezembro, tendo igualmente sido condenado ao pagamento de 60 mil kwanzas ao Estado, a título de taxa de justiça.
A condenação resulta da detenção em flagrante delito do referido responsável, por factos constitutivos dos crimes de injúrias, resistência, danos materiais e agressão física contra agentes da autoridade. Os actos ocorreram no interior da Administração Municipal do Sequele, no momento em que efectivos do SIC procediam ao cumprimento de uma ordem de comparência sob custódia, emitida pelo Ministério Público.
De acordo com o comunicado, o cidadão visado resistiu à actuação policial e insurgiu-se contra os agentes no exercício das suas funções, situação que levou à sua detenção imediata e subsequente julgamento em processo sumário.
Na mesma nota, o Serviço de Investigação Criminal reafirma o seu compromisso com a legalidade, a verdade e a integridade institucional, sublinhando que a sua actuação se pauta pelo estrito respeito aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como pela defesa das instituições públicas e privadas.
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