As Brigadas de Contratação Pública continuam a intensificar as suas acções em várias regiões do país, tendo, no período de 09 a 13 de Março, reforçado o apoio técnico às Entidades Públicas Contratantes (EPC) na tramitação dos procedimentos administrativos.
Durante a semana em análise, as brigadas centraram-se na explicação dos procedimentos de contratação pública, bem como na participação na elaboração das peças processuais com base nos Planos Anuais de Contratação (PAC).
Os técnicos prestaram igualmente apoio na elaboração de despachos de abertura dos procedimentos, autorização de despesas e adjudicação, em coordenação com administradores municipais e adjuntos.
No âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), as brigadas acompanharam ainda o tratamento de projectos paralisados, visando a sua reactivação.
Foram também abordados temas ligados à importância dos acordos-quadro para sectores como saúde e educação, além de orientações sobre a necessidade de prestação de cauções nos processos de contratação.
As Brigadas de Contratação Pública encontram-se em actividade em 18 províncias do país desde 23 de Fevereiro, com excepção de Luanda, Bengo e Icolo e Bengo, reforçando o processo de capacitação institucional e melhoria da gestão pública.
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