Bloco Democrático fala em “grave violação do Estado de Direito” no caso Kaholo

O Bloco Democrático (BD) veio a público, este sábado, manifestar “profunda preocupação e indignação” face à detenção do activista cívico Osvaldo Kaholo, ocorrida em “circunstâncias que violam flagrantemente os princípios do Estado Democrático de Direito”, acusando as autoridades de ignorarem os preceitos básicos do Código de Processo Penal em vigor no país.

Num comunicado tornado público pela Comissão Política Permanente do partido, o BD alega que a detenção foi feita “fora de flagrante delito” e sem a observância dos requisitos legais que poderiam justificar tal medida. De acordo com o comunicado, não existem indícios de que Kaholo pretendesse furtar-se voluntariamente à justiça, tornando a sua detenção injustificada à luz da legislação nacional.

Para o Bloco Democrático, a gravidade do acto não se resume apenas à privação de liberdade, mas estende-se à “negação do direito de comunicação com o advogado e familiares”, algo que configura, segundo a formação política, uma “violação grosseira dos direitos humanos” e compromete seriamente a integridade e a transparência do processo.

“Trata-se de um ataque directo à liberdade de expressão e ao direito de manifestação, ambos consagrados na Constituição da República de Angola”, lê-se no documento.

O partido liderado por Filomeno Vieira Lopes sublinha que esta acção das autoridades constitui mais um sintoma de um “ambiente político cada vez mais repressivo”, e solidariza-se com Osvaldo Kaholo, seus familiares e “com toda a sociedade civil organizada que luta por uma Angola democrática, inclusiva e livre do medo”.

Na mesma nota, o BD exige a libertação imediata e incondicional do activista, e adverte que responsabilizará judicialmente os agentes e entidades que estiverem envolvidas em qualquer abuso ou violação dos seus direitos enquanto cidadão.

O comunicado termina com um apelo à mobilização das “forças vivas da sociedade”, assim como de organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, para denunciarem esta “grave violação do Estado de Direito” e acompanharem de perto o caso, que poderá, no entender do partido, “comprometer ainda mais os frágeis alicerces democráticos do país”.

“Por um Estado de Direito efectivo e pelo respeito às liberdades fundamentais”, conclui a nota assinada em Luanda, a 21 de Julho de 2025.