O Bloco Democrático (BD) manifestou, esta sexta-feira, em Luanda, o seu repúdio face à anunciada exoneração da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, pelo Bureau Político do Mpla, considerando tratar-se de um acto que viola a ordem constitucional e pode gerar instabilidade política.
Em comunicado, o partido entende que a decisão revela “desprezo total” do Presidente da República, na qualidade de líder do MPLA, pelas normas constitucionais que regulam o funcionamento dos órgãos de soberania.
O BD sublinha que nenhum órgão externo à Assembleia Nacional possui competência para substituir a sua Presidente, muito menos indicando uma figura que não seja deputada efectiva. Acrescenta que Carolina Cerqueira não renunciou, não se demitiu, nem pediu cessação do mandato, pelo que o cargo “não se encontra vago”.
O partido refere ainda que o direito de proposta não substitui os procedimentos previstos no Regulamento da Assembleia Nacional, que estabelece a obrigatoriedade da eleição interna para o cargo de Presidente.
Na nota, o Bloco Democrático rejeita a “normalização do Partido-Estado” e exige o cumprimento da Constituição, do Regimento do Parlamento e demais dispositivos legais. Apela igualmente aos deputados a não cederem a “caprichos arbitrários e revanchistas” e a preservarem a dignidade da instituição, descrita como “a maior expressão de representação política democrática e plural do país”.
O BD reclama também a imediata institucionalização das autarquias locais, denunciando o incumprimento reiterado do Título VI da Constituição.
A formação política reafirma, por fim, o compromisso de defender o Estado Democrático de Direito e de se opor a quaisquer tentativas de violação da ordem constitucional.
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