O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou uma nova regulamentação que proíbe hotéis, agências de viagens, operadores turísticos e lojas francas de venderem moeda estrangeira em Angola. De acordo com o aviso divulgado hoje, essas entidades poderão apenas comprar divisas dos seus clientes.
O documento detalha que as operações cambiais dessas empresas devem ser limitadas à aquisição de moeda estrangeira exclusivamente para uso nas atividades que desenvolvem, sendo proibida a venda das divisas adquiridas.
Além disso, o regulamento estabelece que os operadores cambiais do setor devem obter uma autorização formal do BNA para exercerem essas atividades. As taxas de câmbio poderão ser negociadas livremente com os clientes, desde que sejam afixadas publicamente.
Cada transação deve ser acompanhada por um recibo que contenha a identificação do cliente, o valor, a moeda, a taxa aplicada e a data da operação. Os operadores também terão a obrigação de enviar mensalmente ao Banco Nacional de Angola os dados estatísticos das transações realizadas.
O novo aviso entra em vigor imediatamente, revogando as normas anteriores.
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