O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou nesta quarta-feira, 27 de Agosto, o balanço do seu desempenho durante o terceiro ano da V Legislatura da Assembleia Nacional, sublinhando a persistência da fome, pobreza e ineficiência parlamentar no país.
De acordo com o relatório apresentado em conferência de imprensa, o Grupo Parlamentar da UNITA avaliou o desempenho do Parlamento nas suas funções clássicas – representação, legislação e fiscalização – e concluiu que os resultados políticos, económicos e sociais não atenderam às necessidades da sociedade angolana.
No âmbito da representação política, os deputados da UNITA levaram ao plenário dois assuntos de caráter urgente, três votos de protesto contra injustiças e ilegalidades, bem como 25 pedidos de interpelações e audições parlamentares, nenhum dos quais atendido pelo Executivo.
Entre as denúncias tratadas destacam-se as convulsões sociais de Julho de 2025, contrabando de combustíveis envolvendo auxiliares do TPE, deficiências nos hospitais públicos, epidemia de cólera, situação das Forças Armadas em fronteiras, corrupção no SME e na Polícia Nacional, e falhas de controlo na Administração Geral Tributária (AGT).
O relatório alerta para episódios recentes de desvios de fundo da AGT, recomendando revisão urgente da matriz de riscos da instituição e maior participação cidadã na denúncia de corrupção, reforçando o papel das instituições na proteção dos direitos dos cidadãos.
Em matéria de segurança e direitos laborais, a UNITA destacou o incidente trágico na fábrica de aço da Província do Bengo (AISCO), que resultou em três mortos e um ferido grave, e realizou várias diligências para acompanhamento judicial e apoio às vítimas e familiares.
O Grupo Parlamentar da UNITA também manteve visitas de constatação da realidade política, social e económica em comunidades das províncias de Huíla e Cabinda, promovendo jornadas de proximidade com a população sob o lema “Grupo Parlamentar da UNITA, por uma Angola livre do medo, da fome e da pobreza”.
No domínio legislativo, foram submetidas 12 iniciativas, das quais três foram aprovadas e sete estão em tratamento nas comissões, incluindo projetos de lei sobre Autarquia Supramunicipal de Cabinda, Estatuto da Língua Gestual Angolana e proteção às pessoas com albinismo.
O grupo questionou ainda a idoneidade do Dr. Manuel Pereira da Silva para presidir à Comissão Nacional Eleitoral, manifestando veemente protesto e abandonando a sala do plenário como forma de repúdio.
Internamente, a UNITA registou movimentações de deputados, com oito mandatos perdidos por mudança de partido, um por violação do regimento, três desvinculações e o falecimento do deputado Diamantino Domingos Mussokola.
Para o próximo ano parlamentar, o grupo destaca a necessidade de revisar o Regimento da Assembleia Nacional, limitar o poder discricionário do presidente da instituição e assegurar a apresentação do Orçamento Geral do Estado pelo Executivo, visando maior transparência e democracia.
A UNITA enfatizou a importância de consolidar mecanismos de fiscalização, permitir audições parlamentares e garantir o exercício do direito de oposição democrática, fortalecendo a alternância de poder e a confiança da população nas instituições.
O balanço evidencia a persistência de problemas sociais graves: fome, pobreza, cólera, milhões de crianças fora da escola, desemprego elevado e predominância do mercado informal, refletindo a distância entre legislação aprovada e realidade vivida pela população.
O Grupo Parlamentar da UNITA compromete-se a continuar legislando com patriotismo e proximidade ao cidadão, promovendo a Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais e o Pacote Eleitoral, com enfoque na transparência e justiça do processo eleitoral.
Entre as recomendações ao Executivo, a UNITA propõe aprofundar o diálogo com organizações socioprofissionais, respeitar direitos dos cidadãos durante convulsões sociais, considerar fome e miséria como estado de necessidade constitucional e implementar medidas estruturais para redução das desigualdades e estabilização económica.
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