A Assembleia Nacional de Angola aprovou ontem, na generalidade, a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções, no âmbito dos esforços do Governo para reforçar a cibersegurança e o combate à disseminação de notícias falsas.
O Governo enviou recentemente à Assembleia dois diplomas: um focado no combate às informações falsas e outro destinado ao fortalecimento da segurança digital. Segundo Mário Oliveira, ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, estas medidas visam proteger o espaço digital, garantir informação confiável e criar órgãos especializados para enfrentar ameaças cibernéticas.
Durante o debate, o governante alertou para os impactos sociais do fenómeno das fake news, afirmando que “famílias são destruídas e muitos jovens enfrentam sérios problemas emocionais devido a informações falsas criadas e difundidas de forma intencional”. O ministro destacou que o problema não se limita à política ou ao activismo, mas afeta também a sociedade em geral.
O diploma passou pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional e esteve em consulta pública em Abril de 2025, permitindo a participação de diversos sectores da sociedade na sua discussão.
A aprovação da lei marca um passo importante na regulamentação do ambiente digital em Angola, embora tenha gerado opiniões divergentes no Parlamento, refletindo diferentes interpretações sobre a necessidade de proteger a liberdade de expressão versus a proteção contra informações falsas.
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