A Agência de Protecção de Dados (APD) aplicou multas à TAAG – Linhas Aéreas de Angola, no valor de 175 mil dólares norte-americanos, e ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), no montante de 75 mil dólares, devido a falhas graves na gestão e segurança de informações pessoais de clientes, fornecedores e trabalhadores.
No caso da companhia aérea de bandeira, a APD emitiu duas penalizações distintas. A primeira, equivalente a 100 mil dólares, está relacionada com a ausência de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados de passageiros e respectivos familiares, bem como pelo incumprimento da obrigação de notificação e obtenção de autorização prévia da entidade reguladora.
A segunda multa, de 75 mil dólares, refere-se à falta de mecanismos de segurança para salvaguardar dados pessoais contra o ataque cibernético do tipo ransomware registado a 15 de Setembro de 2024, incidente que afectou de forma substancial os sistemas de contabilidade e gestão financeira da transportadora.
De acordo com o relatório financeiro da TAAG referente a 2024, o ataque resultou na interrupção das actividades contabilísticas correntes e na perda significativa de informação dos exercícios de 2023 e 2024, além de disrupções nos sistemas de gestão e de acesso às pastas de rede corporativas.
Quanto ao BDA, a penalização de 75 mil dólares foi aplicada em função de deficiências na implementação de medidas técnicas e organizativas para a protecção de dados pessoais dos seus colaboradores, expostos durante um ataque cibernético do tipo ransomware, ocorrido a 10 de Fevereiro de 2023.
Segundo a deliberação da APD, as multas atribuídas às duas instituições foram atenuadas pela colaboração demonstrada ao longo do processo e pela inexistência de antecedentes de infracções às normas de protecção de dados.
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