Angola figura entre os países com pior desempenho em direitos humanos a nível internacional

Relatório internacional revela deficiências graves na protecção das liberdades fundamentais no país.

A Iniciativa de Medição dos Direitos Humanos (HRMI), uma organização independente internacional, denunciou, nesta terça-feira, 17 de Junho, falhas preocupantes na salvaguarda dos direitos humanos em Angola, colocando o país entre os que apresentam pior desempenho em matéria de liberdades civis, políticas e sociais.

Segundo o relatório referente ao ano 2025, Angola registou uma classificação de 3,4 pontos, numa escala de 10, no que toca aos direitos de empoderamento — nomeadamente liberdade de expressão, reunião, associação, participação cívica e liberdade religiosa. A pontuação coloca o país abaixo da média entre os oito Estados africanos analisados, lado a lado com Moçambique e apenas acima do Reino do eSwatini.

No que diz respeito aos direitos económicos e sociais, a situação é igualmente crítica. A pontuação atribuída ao direito à alimentação é a mais baixa da África Subsaariana e a quinta pior a nível mundial, reflectindo uma tendência de degradação contínua ao longo da última década. Embora se tenham registado progressos pontuais, como nas áreas da saúde infantil, do abastecimento de água e do saneamento básico, a HRMI considera que os esforços do Executivo angolano permanecem aquém do necessário.

Angola dispõe dos meios para oferecer melhores condições de vida à sua população. Contudo, é imperativo melhorar a forma como os recursos são geridos e alocados, para que todos os cidadãos possam prosperar, afirmou Thalia Kehoe Rowden, directora co-executiva da HRMI.

Em matéria de protecção contra abusos do Estado, Angola obteve 4,3 pontos em 10. O número revela fragilidades graves no que se refere a detenções arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. A HRMI recorda que, em 2023, as forças de segurança estariam envolvidas em vários episódios de repressão violenta contra manifestantes pacíficos, conforme também assinalado por organizações como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional.

Nkosi Sibanda, responsável da HRMI para a África Austral e Oriental, alertou que “sem medidas firmes para responsabilizar os autores de abusos e alargar o espaço de participação cívica, Angola corre o risco de institucionalizar práticas repressivas contrárias à sua Constituição e aos compromissos internacionais assumidos”.

O relatório sublinha ainda que activistas, defensores dos direitos humanos, sindicalistas, manifestantes e cidadãos com filiações políticas específicas continuam particularmente expostos a violações tanto de empoderamento como de segurança estatal.

Os dados completos encontram-se disponíveis no portal rightstracker.org, permitindo o acesso gratuito a informações sobre o desempenho em 14 direitos civis e políticos, e cinco direitos económicos e sociais, em mais de 190 países.