As autoridades angolanas procederam, no âmbito da “Operação Conexão”, à expulsão de mais de 36 mil imigrantes ilegais, maioritariamente provenientes da República Democrática do Congo (RDC), numa acção que visa reforçar o controlo das fronteiras e travar crimes conexos, como o tráfico de diamantes, contrabando de combustível e outras práticas ilícitas que persistem nas zonas fronteiriças.
De acordo com dados avançados pelo Ministério do Interior, foram igualmente detidos 513 cidadãos nacionais, entre 1 de Outubro e 27 de Novembro, acusados de facilitar a entrada e permanência ilegal de estrangeiros no território nacional. A operação inclui ainda ações de combate ao tráfico de seres humanos e outras redes de migração irregular.
Apesar do balanço considerado positivo pelo Governo, vozes da sociedade civil alertam que a expulsão, por si só, não resolve as fragilidades estruturais existentes no controlo migratório.
Para Cândida Massiza, da organização Mulheres de Cabinda, é imprescindível assegurar um “controlo rigoroso” das entradas e saídas no país:
“Qualquer estrangeiro, seja da RDC, Eritreia, Líbano ou Mauritânia, deve possuir os documentos exigidos e indicar claramente o tempo de permanência em Angola”, afirmou.
O analista António Gama reforça que a imigração irregular não se limita aos cidadãos congoleses, alertando para a permanência ilegal de “chineses, vietnamitas, eritreus e libaneses que deixam de renovar os documentos e continuam a circular no país sem qualquer fiscalização”.
No capítulo jurídico, Rafael Lembe, da Ordem dos Advogados de Angola, aponta a necessidade de garantir que o processo de expulsão respeite a dignidade humana.
Segundo o jurista, muitos imigrantes são repatriados em condições que “não observam os padrões mínimos de tratamento”, defendendo melhorias nas instalações de acolhimento e no procedimento de devolução às fronteiras.
“O repatriamento não deve limitar-se a deixar o indivíduo na fronteira. É preciso criar condições adequadas e humanizadas”, declarou.
Lembe alerta ainda para potenciais redes de corrupção que poderão facilitar a entrada e permanência irregular de estrangeiros no país:
“É necessário reforçar medidas de prevenção e criar melhores condições para que o agente do SME não seja vulnerável à corrupção”, concluiu.
A “Operação Conexão” continua a decorrer em várias províncias, com reforço de meios humanos e tecnológicos, mantendo como foco a segurança nacional, a legalidade migratória e o combate às redes criminosas transfronteiriças. In DW
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