Inicialmente, a sociedade angolana demonstrou resistência ao debate sobre a revisão da Constituição, temendo que o presidente João Lourenço alterasse os limites de mandatos presidenciais, conforme relatado pelo Club-K. Para amenizar essa resistência, JLo propôs um projecto de divisão administrativa. Esta semana, o governo anunciou uma revisão constitucional até 2027, alinhada à nova divisão. Em entrevista à Rádio Essencial, o jornalista e analista político José Gama comentou sobre a aprovação da Lei da Divisão Político-Administrativa, que passou no parlamento apenas com os votos do MPLA. Gama ressaltou a desconfiança profunda dos partidos da oposição em relação à proposta, vista como uma iniciativa presidencial.
A entrega do dossiê aos deputados na noite anterior à votação foi um dos principais factores que impossibilitaram uma análise detalhada do conteúdo. Para Gama, isto sugere uma “correria” por parte do governo para aprovar a lei de forma apressada. O jornalista levantou suspeitas sobre uma possível agenda oculta por detrás da aprovação acelerada desta e de outras leis relacionadas, como a Lei do Vandalismo e a de Segurança Nacional.
Gama também defendeu que a aprovação da divisão administrativa poderá abrir caminho para uma revisão constitucional. Apontou que o aumento do número de províncias exigiria alterações na Constituição, que actualmente menciona 18 províncias. Para o analista, essa alteração constitucional pode ser utilizada como uma justificação futura para debater os limites de mandatos presidenciais ou até para adiar as eleições de 2027, beneficiando o actual presidente, João Lourenço.
O jornalista destacou que, apesar de o governo afirmar que não há planos imediatos para a revisão da Constituição, acredita que esse processo acontecerá em 2027, próximo ao ciclo eleitoral, o que poderá atrasar as eleições e prolongar o mandato presidencial.
Na sua análise, José Gama manifestou preocupações quanto à possível utilização destas leis para garantir a continuidade do poder por parte do Presidente João Lourenço, mencionando ainda a hipótese de o governo recorrer à Lei do Vandalismo para reprimir manifestações populares.
Gama concluiu a sua análise afirmando que a oposição já percebe a existência de uma agenda oculta e expressou perplexidade em relação às atitudes de abstenção ou voto contra por parte das forças opositoras, sugerindo que estas deveriam estar mais alertas e unidas perante estes desenvolvimentos.
MPLA defende Proposta de Lei para nova divisão territorial
O MPLA, partido no poder, manifestou total apoio à Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA). Segundo o partido, a nova divisão territorial é necessária para adequar o país ao crescimento populacional e às demandas de infraestrutura. Além disso, o MPLA defende que a medida ajudará a promover um desenvolvimento mais harmonioso, reduzindo as assimetrias regionais.
A proposta inclui a criação de novas províncias, com destaque para a divisão de Luanda em duas: Luanda e Icolo e Bengo. O partido acredita que essa reorganização facilitará a prestação de serviços públicos essenciais e resultará em uma melhor qualidade de vida para a população.
Siga o canal no WhatsApp
