A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu suspender, a partir desta sexta-feira, 01 de Agosto, o uso do software de facturação SAC5, na sequência da identificação de múltiplas irregularidades no seu funcionamento, particularmente no processo de emissão de documentos fiscais.
A informação foi avançada pela própria AGT, que esclarece que, a partir de 01 de Setembro, nenhuma factura emitida através do SAC5 será válida para efeitos fiscais. Os contribuintes têm até 30 de Agosto para migrar para um novo sistema devidamente certificado e homologado pela autoridade tributária.
“A AGT encontra-se a realizar testes de verificação aos sistemas certificados com o objectivo de garantir que os mesmos operem dentro das normas estabelecidas e contribuam para a integridade e transparência do sistema fiscal”, lê-se no comunicado distribuído à imprensa.
A medida é interpretada por analistas como parte de um esforço mais amplo de controlo interno da AGT, que recentemente foi colocada sob vigilância apertada do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), após o escândalo do presumível desvio de 7 mil milhões de kwanzas.
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