De acordo com um comunicado da agência pública encarregue da protecção de dados pessoais, divulgado na sexta-feira, a COSAL foi sancionada com uma multa equivalente em AKZ a 75.000,00 USD (Setenta e cinco mil dólares americanos), pelo incumprimento do dever de pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus clientes e trabalhadores, contra o ataque cibernético do tipo ransonware, ocorrido no dia 22 de Setembro de 2023, do qual resultou a encriptação, indisponibilidade, acesso e divulgação não autorizados dos referidos dados.
De acordo com o documento, a penalidade aplicada foi extraordinariamente atenuada, tendo em conta o número e a importância das circunstâncias atenuantes.
Já a ENDE foi sancionada com uma multa equivalente em AKZ a 225.000,00 USD (Duzentos e vinte e cinco mil dólares americanos), por incumprimento do dever de pôr em prática medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas, para proteger os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores, contra o ataque cibernético do tipo ransonware, ocorrido no dia 18 de Setembro de 2023.
O ataque resultou na encriptação, indisponibilidade, o acesso não autorizado pelos atacantes aos referidos dados, designadamente, o contacto telefónico, endereço, localização em georreferência, identificação pessoal, tais como o nome completo, data de nascimento, filiação, endereço, número do Bilhete de Identidade, o Número de Identificação Fiscal e contacto telefónico.
A APD lembra que a protecção dos dados pessoais é um direito fundamental dos cidadãos, garantido pela Constituição da República de Angola e que, por isso, encoraja todos os que se sintam lesados a procederem com a respectiva denúncia. In JA
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