O advogado Benja Satula denunciou, esta semana, alegadas irregularidades na condução do processo judicial conhecido como “AGT”, cujo julgamento está agendado para os próximos dias, levantando preocupações quanto ao respeito pelo direito de defesa e à independência do sistema judicial angolano.
Numa publicação feita na sua conta oficial na rede social Facebook, o jurista afirmou que, desde a emissão do Despacho de Acusação, o tribunal competente tem recusado “dar à confiança” o processo aos advogados de defesa, limitando-se a permitir apenas consultas, situação que, no seu entender, compromete o pleno exercício do direito de defesa dos arguidos.
Segundo Benja Satula, esta postura contrasta com o tratamento dado a outros processos complexos no passado, incluindo casos que envolviam informações classificadas, o que, na sua avaliação, levanta suspeitas de eventual interferência de serviços de inteligência no referido processo.
“Se os Serviços de Inteligência estão a controlar o processo, com que interesse o fazem?”, questiona o advogado, que considera existir um ambiente de restrição processual e de condicionamento da actuação judicial, colocando em causa princípios fundamentais do processo penal.
O jurista alertou ainda para aquilo que classificou como atropelos processuais que, segundo afirma, não têm merecido resposta das instituições competentes, advertindo para o risco de o julgamento decorrer com decisões previamente definidas.
O processo “AGT” envolve acusações de corrupção e desvio de fundos públicos, com prejuízos estimados em mais de sete mil milhões de kwanzas, no âmbito de um dos casos mais mediáticos do combate à corrupção em Angola.
Na sua declaração, Benja Satula reafirmou que não participará em actos judiciais que considere desprovidos de garantias legais, enquanto persistirem as alegadas irregularidades, defendendo a observância rigorosa da Constituição e da lei processual penal.
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