ADECOR recorre ao tribunal para suspender aumento das tarifas de água e energia em Angola

A Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) em Angola apresentou uma providência cautelar junto ao Tribunal Provincial de Luanda para suspender o aumento das tarifas de água e eletricidade no país, alegando que o processo de aprovação violou os procedimentos legais.

Segundo André Mingas, coordenador do gabinete jurídico da ADECOR, a providência cautelar, remetida ao tribunal na quarta-feira, tem como objetivo impedir a aplicação do novo tarifário aprovado pelo Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade (IRSEA), cuja vigência está prevista para o próximo mês.

“Avançamos para esta medida em nome de todos os consumidores do país, para travar a aplicação deste novo tarifário”, declarou Mingas em conferência de imprensa, afirmando que o despacho do IRSEA não respeitou as normas legais necessárias para sua aprovação.

O recurso ao tribunal surge após diversas tentativas de diálogo com o IRSEA, que não resultaram em avanços significativos, explicou o responsável jurídico.

Além disso, Gilberto dos Santos, coordenador executivo da ADECOR, destacou que o Conselho Tarifário — órgão consultivo do IRSEA que inclui a associação e empresas públicas do setor — não foi consultado nem apreciou o novo tarifário, o que configura uma violação das disposições legais.

De acordo com a nova tabela aprovada pelo IRSEA, as tarifas de água e eletricidade sofrerão aumentos de 30% e 11,5%, respetivamente, com entrada em vigor prevista para junho.

O IRSEA justificou o reajuste afirmando que ele será gradual e tem por objetivo cobrir o aumento dos custos de produção e distribuição, modernizar e expandir as redes urbanas e rurais, e evitar a degradação dos serviços.

Gilberto dos Santos defendeu ainda a necessidade de o governo angolano melhorar o sistema de transporte e distribuição de água e energia elétrica e garantir a independência funcional do IRSEA, afastando-o da tutela do Ministério da Energia e Águas.

A ADECOR também propõe a criação de um regulamento sancionatório para as empresas públicas de água e eletricidade, com foco nas insuficiências e constantes cortes diários dos serviços, buscando aprimorar a prestação dos mesmos à população.