A Deputada Mihaela Webba prestou um bom serviço ao País – Tarcísio Cardoso

O MPLA manifestou mais uma vez a sua dificuldade genética de aceitar a crítica (o protesto é uma forma de crítica) e de conviver com a diferença. Imediatamente, através do seu Grupo Parlamentar, agendou para dia 22, Quinta-feira, um debate parlamentar para “discutir” o assunto antes da ordem do dia. O objectivo não foi certamente analisar as causas da crise e das manifestações para recomendar soluções, mas “repreender” ou expôr os “deputados infractores” que nelas participaram. Puro engano! Os angolanos assistiram em directo às posições dos seus representantes e puderam tirar as suas próprias conclusões. Testemunharam os esforços da Presidente da Assembleia Nacional para conter os ânimos, ouviram os argumentos dos Deputados que estiveram presente nas manifestações e também os recados que a Deputada Mihaela Webba procurou enviar dali mesmo ao “Chefe” João Lourenço.

A narrativa do regime foi a mesma: é a UNITA a manipular os jovens, são arruaceiros,e, por isso, um indivíduo altamente “assimilado pelo sistema”, e já “anestesiado” com as benesses sociais, como os Deputados (da oposição) não deveriam nunca participar das manifestações. Estas são para os “arruaceiros”. Daí as diabolizações que se seguiram ao longo da semana na Televisão que o regime continua a papaguear que “é de todos nós”! E porquê? Porque a mera presença dos Deputados numa manifestação de protesto contra as políticas erradas do regime, empresta legitimidade à manifestação. Constitui factor de desconstrução da narrativa oficial do regime sobre a “natureza arruaceira” e marginal dos protestos. Desencoraja arbitrariedades e violações grosseiras dos direitos humanos pelos agentes da ordem pública, mesmo que instruídos a fazê-lo. Encoraja as pessoas a participar. Logo, a presença dos deputados do povo constitui factor de encorajamento para o povo, e prova da legitimidade democrática dos protestos.

De tudo quanto se viu e ouviu, dentro e fora da Assembleia, são dignas de registo as seguintes conclusões:

A- É preciso que os Deputados aprendam a se afirmar e agir mesmo como representantes de todo o povo, e não como representantes de seus militantes, de seu Partido ou do seu eleitorado.

B- Em respeito pelo princípio da separação de poderes, seria muito construtivo que Deputados da bancada do MPLA e Deputados da bancada da UNITA participassem nas manifestações do povo, protestando junto com os seus representados contra uma medida de política errada do Executivo, um atentado à dignidade humana, uma violação de direitos fundamentais, contra a corrupção, contra o aumento exponencial do custo de vida, ou contra qualquer outro erro praticado pelos ministros ou pelo seu Chefe, o Titular do Poder Executivo. Os deputados representam o povo, os ministros do governo, não. Os Deputados foram eleitos pelo povo, os ministros do governo não foram eleitos. Os Deputados fiscalizam os ministros, os ministros não fiscalizam os Deputados. São poderes distintos.

C- Os Deputados devem sentir-se honrados por servir e representar o povo. É dever do Deputado solidarizar-se com as reivindicações justas do povo e ajudar a encontrar soluções justas junto dos órgãos competentes do Estado.

D- O direito de protestar, manifestar ou de indignar-se pacificamente e sem armas, é um direito constitucional e universal para todos os cidadãos angolanos, incluindo aqueles que foram eleitos para representar outros. Os Deputados podem sempre protestar, dentro ou fora do Parlamento. O protesto do Deputado, tal como o seu voto ou seu projecto de lei ou de resolução, é também uma manifestação do “sentido de Estado”, isto é, do Estado democrático e representativo, de que são cidadãos.

E- Ainda há um longo caminho a percorrer, mesmo entre os Deputados, para se entender o alcance da representatividade política e das liberdades democráticas. E neste respeito, importa comentar o conteúdo dos recados que a constitucionalista Mihaela Webba enviou ao “Chefe” João Lourenço. Permito-me começar por transcrever sua explicação posterior, na página do facebook, cito:

“Para todos os cidadãos que acham que faltei com respeito na última sessão plenária ao utilizar a expressão “digam ao vosso Chefe” e que pensam que me retratei ao alterar para Titular do Poder Executivo (TPE) e ainda aos que criticaram a forma ríspida e contundente de falar, saibam o seguinte:

1. Só alterei a minha comunicação para não ser mais interrompida pelos subordinados do Presidente do MPLA, porque o meu tempo se estava a esgotar.

2. Saibam que de acordo com a doutrina num sistema dito “Presidencial”, o PR tem tripla função. É Chefe de Estado, Comandante em Chefe das Forças Armadas e TPE.

3. Enquanto Titular do Poder Executivo ele é Chefe da Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado (e estava lá um, o Dr. Adão de Almeida), dos Ministros e Secretários de Estado, que são todos seus auxiliares.

4. O Sr. João Lourenço não é meu Chefe, porque primeiro não sou militante do MPLA, segundo não estou no Parlamento por vontade dele e terceiro não sou sua auxiliar no Executivo.

5. Ele enquanto PR é órgão de soberania e eu sou titular de outro órgão de soberania, a Assembleia Nacional, não havendo subordinação entre os órgãos de soberania, de acordo com a doutrina.

6. Quanto ao tom ríspido e contundente só tenho a dizer que estava e continuo a estar muito zangada, pois o país que tanto amo, Angola, a única Pátria que tenho, apesar de ser um país potencialmente rico, famílias inteiras estão a comer restos de comida em contentores de lixo e isso deveria nos envergonhar a TODOS!!!” Fim de citação.

E tem razão.

De facto, o termo “chefe” (tal como os termos “líder”, “cadeirão máximo”, “patrão”, etc. aplicados a titulares de cargos representativos ou a presidentes de tribunais superiores ou ainda de órgãos colegiais públicos) tem sido muito mal utilizado e percebido entre nós, especialmente entre os jornalistas e outros “fazedores de opinião”, perante o silêncio conivente dos juristas. A figura de Chefe de Estado, por exemplo, retirada das monarquias, tem outra conotação nos regimes republicanos, como o nosso. O Chefe de Estado não é “chefe” de todas as instituições do Estado. Ou seja, o Presidente da República não manda no Plenário do Tribunal Constitucional ou do Tribunal Supremo, não manda no Plenário da Assembleia Nacional, nem é Chefe de nenhum deputado. Todos são órgãos de soberania, com poderes distintos e separados.

Enquanto comandante em chefe das FAA, o Presidente da República emite ordens militares, manda lá, e os soldados e oficiais obedecem, nos limites da Constituição e da lei. Não devem obedecer a ordens inconstitucionais.

No Estado de Direito Democrático, o poder do Presidente da República não é monárquico nem arbitrário, sem limites. É republicano, quer dizer, está limitado pelo poder da lei e dos direitos fundamentais dos cidadãos. É por isso que se chama Estado de Direito.

De igual modo, não há chefes no parlamento.A Presidente da Assembleia Nacional, não é chefe dos deputados, apenas convoca as reuniões, representa o Parlamento e preside as reuniões do Plenário, também nos marcos da Constituição e da lei. Ser presidente não é sinónimo de ser chefe. O chefe ordena, é superior hierárquico de alguém. A presidente “preside” entre iguais, É Deputada como qualquer outra deputada. Preside a instituição, não “manda” nas pessoas. Há sempre alguma deferência para com quem preside, mas não há subordinação! Não há chefes no debate político democrático, há normas a observar por todos!

Agora, no seio do MPLA, e talvez da UNITA e de outros partidos ainda não plenamente democratizados, a prática pode ser outra. Nos termos dos Estatutos do MPLA, por exemplo, o Presidente do MPLA é, em última instância, o Chefe da Bancada parlamentar. Ela subordina-se a ele. Ele “orienta e dirige” a bancada” tal como o faz com os seus auxiliares no Executivo. De igual modo, os Estatutos da UNITA afirmam que o seu Grupo Parlamentar, qual órgão executivo do Partido, actua de acordo com “as orientações do Presidente do Partido”, e não do Presidente do Grupo Parlamentar. Há concentração e não descentralização de poderes funcionais.

O número 2 do artigo 95.º dos Estatutos do MPLA estabelece o seguinte:

“Os Deputados à Assembleia Nacional, eleitos através de listas apresentadas pelo MPLA, no exercício efectivo do seu mandato, representam, transmitem e defendem a política do MPLA na Assembleia Nacional e constituem-se em Grupo Parlamentar, para concertar a sua acção”.

Portanto, os deputados do MPLA defendem a política do MPLA, ditada pelo seu Presidente, e não necessariamente a Constituição da República. O Presidente do MPLA, por sua vez, não “preside” entre iguais, antes “dita”, “ordena”, “orienta”, “chefia” subordinados.E para que ninguém tenha dúvidas, para aqueles “subordinados” que estão investidos de funções executivas do Estado, ele, Presidente do MPLA, mandou consagrar esta subordinação na alínea l) do artigo 120.º da Constituição, onde se estabelece entre as competências do Titular do Poder Executivo “dirigir e orientar” “a acção do Vice-Presidente, dos Ministros de Estado e Ministros e dos Governadores Provinciais”.

A bem da verdade, os demais dirigentes do MPLA são autómatos, “dirigidos e orientados” pelo presidente do Partido. E faz o mesmo com os titulares de cargos no poder legislativo e no poder judicial. JLo é mesmo chefe deles. E só deles, porque não há separação efectiva de poderes entre o Estado e o Partido Estado..

A deputada Webba, ao dizer a célebre frase “Vão dizer ao vosso Chefe”, sabia e sabe o que dizem os documentos normativos. Não se referiu naturalmente à função de Chefe de Estado. Porque não é este o sentido que a doutrina lhe confere. Referiu-se sim ao papel de J Lo enquanto “chefe” das violações à constituição, chefe das ofensas às liberdades democráticas e aos direitos humanos, Chefe da oligarquia e da máquina que ele dirige, que é o Estado que capturou.

Os ilustres deputados do MPLA ainda não se terão apercebido, talvez, do excesso de poderes do seu “Chefe” e da forma como eles são exercidos para os silenciar a todos, para os afastar do povo que os elegeu. As bocas deles parecem coladas com fita cola e seus corações ficaram ensombrados de medo, calcinados com tanta insensibilidade e crescente imbecilidade, entenda-se ignorância.

F- Todo o sistema político tem suas vantagens e desvantagens, mas quando se fundem as funções de Chefe de Estado e as funções de Chefe de Governo (Executivo) numa só pessoa, a figura de Chefe de Estado apanha sempre por tabela, é beliscada e maculada pelos erros do Executivo e pelos protestos das vítimas da má governação. Perde sempre algum prestígio, é inevitável. Ou governa bem, ou separa as funções.

Tendo-se constituído em República democrática, Angola deve sim libertar-se dos erros da cultura monárquica, militarista e subserviente prevalecente no MPLA desde 1977. Ao não ser sequer criticado pelos seus camaradas pelas constantes violações à Constituição, o Presidente do MPLA sente-se ainda mais à vontade para continuar a violar a constituição materializando na prática a sua cultura “L’ État c’est moi”. Ora, o papel constitucional do Parlamento não é silenciar os protestos do soberano contra a má governação do seu funcionário público número 1. Quem aceita governar deve aceitar ser responsabilizado, pois não há exercício do poder público sem responsabilização!

Conclui-se, assim, que esta cultura do “Chefe”, esta subordinação subserviente na gestão da coisa pública, constitui o mais sério obstáculo à liberdade, à democracia, à supremacia da constituição e à boa governação. Que o diga o Dr Esteves Hilário, professor de direito constitucional.

G- Naquele debate, a Deputada Mihaela Webba prestou um bom serviço ao País. O Deputado Adriano Sapiñala também. Porém,com a mesma assertividade com que defenderam a necessidade de se resolverem os problemas do povo, devem também assegurar aos seus colegas do MPLA que as manifestações do povo não visam tirar o MPLA do poder. Que a UNITA não vai permitir que se faça recurso a manifestações violentas nem a outras formas inconstitucionais de destituir o Presidente da República. É indiscutível que o País precisa de novas lideranças para lhe dar um novo rumo. Porém, não precisamos temer a mudança nem negar a necessidade de mudança. E para não temer é preciso recordar aos Deputados do MPLA que os Deputados não precisam de manifestações para destituir o Presidente da República. Quando os Deputados decidirem destituir o Presidente da República, farão isso na Assembleia Nacional, nos moldes previstos no artigo 129.º da Constituição!!

H- O debate do dia 22 na Assembleia Nacional teve a virtude de evidenciar a necessidade urgente de Angola despartidarizar o seu Estado e mudar o sistema de governo, investindo entes distintos nas funções Presidente da República e Titular do Poder Executivo ou Primeiro Ministro. Club k