A Assembleia Nacional (AN) de Angola aprovou por unanimidade a Proposta de Lei de Antidopagem no Desporto, com 176 votos a favor. O diploma abrange diversas áreas, incluindo a proibição da dopagem, responsabilidades dos praticantes, lista de substâncias e métodos proibidos, acesso ao controlo durante e fora das competições desportivas, e tratamento médico do desportista.
A ministra da Juventude e Desportos, Palmira Barbosa, destacou a necessidade de alinhar o Regimento Jurídico da luta Antidopagem no Desporto à Convenção Internacional Contra a Dopagem e ao Código Mundial relacionado, com a legislação ordinária em vigor. Ela mencionou a adesão de Angola à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto e à UNESCO em 2009, automaticamente aceitando o Código Mundial Antidopagem.
Barbosa explicou que a aprovação da lei em 2022 estabeleceu o regime jurídico de combate à dopagem em Angola. No entanto, a Agência Mundial Antidopagem (AMA) notificou Angola e outros países para ajustarem suas normas ao novo Código Mundial, estabelecendo prazos para a conformidade. O não cumprimento poderia resultar em sanções, incluindo suspensão da participação do país em competições regionais, continentais e mundiais, afectando também membros nacionais em organismos internacionais de desporto e na UNESCO.
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