O Tribunal Supremo (TS) restituiu, esta terça-feira, a liberdade definitiva, sem condições, ao ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
A informação foi avançada hoje (07) à imprensa pelo porta-voz desta corte suprema, Leandro Lopes.
“Foi emitido, pelo tribunal, o mandado de soltura de Augusto Tomás, que já foi notificado, na manhã de hoje, e agora tem a soltura definitiva”, explicou.
Augusto Tomás tinha sido condenado, em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), pena esta que, após recurso da defesa, fora reduzida para 8 anos, e esteve sob liberdade condicional, desde Dezembro 2022.
Estava obrigado a residir em Luanda e a não se ausentar do país, além de pagar o total da indemnização a que foi condenado.
Augusto Tomás foi ministro dos Transportes entre 2008 e 2017. Respondeu em tribunal pelos crimes de peculato e de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada.
O ex-governante também respondeu em tribunal pelos crimes de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica em negócio. Angop
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