FRA alerta para riscos da identificação biométrica remota na União Europeia

A utilização de tecnologias de identificação biométrica remota pelas forças de segurança da União Europeia representa sérios riscos para os direitos fundamentais, exigindo salvaguardas legais estritas, maior transparência e o fim da vigilância indiscriminada em espaços públicos, alerta um relatório divulgado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).

O estudo analisa a aplicação, testes e regulamentação destas ferramentas impulsionadas por inteligência artificial — com destaque para o reconhecimento facial e de voz — por autoridades policiais em países como França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália e Países Baixos.

Embora reconheça o potencial da tecnologia na prevenção de crimes graves e na localização de pessoas desaparecidas, o organismo europeu adverte que a utilização destas ferramentas pode comprometer a privacidade e as liberdades civis caso não haja limites rigorosos.

A FRA destaca com preocupação a falta de bases jurídicas claras e específicas em vários Estados-Membros, defendendo que qualquer implementação cumpra escrupulosamente o Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial (AI Act), com autorização judicial prévia e avaliações obrigatórias do impacto sobre os direitos fundamentais.

A agência de direitos humanos aponta a opacidade operacional das forças policiais como um factor que mina a confiança pública e dificulta o acesso dos cidadãos a vias de recurso. Para mitigar o problema, recomenda a publicação regular de relatórios de transparência e a consulta pública prévia antes do acesso a tais tecnologias.

O relatório aborda igualmente o risco de discriminação decorrente de erros ou vícios algorítmicos, que afectam desproporcionalmente grupos vulneráveis como mulheres, minorias étnicas, crianças e idosos, instando à realização de auditorias independentes e contínuas aos sistemas de inteligência artificial.

Entre as maiores preocupações manifestadas pela FRA figura o chamado “efeito dissuasor” sobre a liberdade de reunião pacífica. Segundo um inquérito da organização, 29 por cento dos cidadãos europeus (e 40 por cento dos pertencentes a minorias étnicas) admitiram que a utilização destas tecnologias pela polícia afectaria negativamente a sua decisão de participar em protestos ou manifestações públicas.

Perante estes dados, a FRA defende a proibição estrita do uso de identificação biométrica para monitorizar manifestantes ou encontros políticos, devendo os resultados gerados por inteligência artificial ser sempre submetidos a uma rigorosa supervisão humana.

O organismo conclui que a segurança pública e a protecção dos direitos humanos não são objectivos antagónicos, reforçando que o cumprimento do Estado de direito exige um controlo democrático e independente sobre o uso destas tecnologias na Europa.