A visita do presidente da UNITA aos EUA tem estado a gerar alguma polémica no espaço público, sobretudo no que diz respeito ao convite feito aos EUA para que observem as eleições em Angola, em 2027.
Se para uns, o convite de ACJ aos EUA e à UE poderá dar alguma luz e credibilidade ao opaco processo eleitoral angolano, para outros, o mesmo estará condenado ao fracasso, visto que a sua aceitação dependente da CNE, o único órgão com competência para credenciar os observadores internacionais.
Dito de outro modo, os partidos políticos e as coligações de partidos políticos podem convidar às organizações estrangeiras, mas cabe a decisão final à CNE.
Aliás, não é a primeira vez que o líder do maior partido da oposição formula convites do género às instituições norte-americanas, nomeadamente ao Congresso dos EUA, Senado e à Fundação Carter para que fiscalizem as eleições em Angola. Em Março de 2022, ACJ esteve nos EUA com o mesmo propósito, mas não foi bem-sucedido, visto que a CNE não se mostrou inclinada em ter os “camericas” na observação eleitoral em Angola para, provavelmente, não “atrapalhar” os seus planos.
Na altura, o órgão eleitoral deixou também sinais inequívocos de que pretendia reduzir ao mínimo possível o número de observadores eleitorais, tanto estrangeiros como nacionais. Além do rigoroso “crivo” na selecção dos observadores, a CNE tem sido acusada pelos partidos políticos da oposição de ser useira e vezeira no credenciamento tardio dos fiscalizadores do processo eleitoral, algo que ocorre horas antes do começo das votações.
Os receios de que a CNE venha a “chumbar” o convite da UNITA são igualmente extensivos aos observadores da União Europeia, cujo presença nos últimos pleitos eleitorais em Angola tem sido residual, limitando-se a 3 observadores, sem direito à produção de relatórios.
Mesmo sabendo, à partida, que a observação eleitoral não garante por si só a lisura e transparência do processo, a UNITA tem procurado accionar os mecanismos de pressão sobre a CNE, assim como apostar numa observação internacional menos comprometida com o partido governante. Ou seja, não deixar apenas a observação a cargo dos chamados “primos” africanos.
Têm sido recorrentes as queixas deste partido em relação à CNE, que mais tem convidado as instituições africanas, nomeadamente a União Africana e a SADC em detrimento de uma observação mais independente e transparente. Salvo raras e honrosas excepcões, o posicionamento da maioria dos observadores africanos tem sido favorável ao partido da situação, não obstante os sistemáticos atropelos que se registam nas eleições.
Alguns analistas têm questionado, por exemplo, o papel de Cabo Verde que, apesar de ser uma das democracias mais robustas e exemplares de África, no entanto os seus líderes políticos, quando chamados a observar os processos em Angola, não têm feito jus à imagem de transparência e boa governação que o arquipélago goza no mundo.
Os estadistas Pedro Pires, José Maria das Neves e Carlos da Fonseca já cá estiveram na qualidade de observadores da CPLP ao processo eleitoral angolano. Das duas, uma: ou eles não viram muitos “podres”, o que é pouco crível, ou fingiram não ver muitas das graves irregularidades no processo eleitoral angolano, mas preferiram dizer que o mesmo decorreu “com normalidade e transparência”.
Pessoalmente, não acredito que eles fossem capazes de conviver pacificamente com tais anormalidades se isso ocorresse no país de que são originários porque se assim fosse, Cabo Verde não teria os altos níveis de democraticidade que possui.
O mesmo se passa com certos observadores portugueses, sendo caso para perguntar: Se a CNE portuguesa cometesse os mesmos atropelos da sua congénere angolana, Paulo Portas e pares teriam tolerado ou observado o silêncio no seu país? As eleições fraudulentas servem apenas para os angolanos?
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