Hélder Chihuto condena divulgação de vídeo íntimo e exige punição exemplar dos autores

O advogado e activista social Hélder Chihuto repudiou veementemente a circulação, nas plataformas digitais, de um vídeo de conteúdo íntimo que envolve um alto dirigente da esfera política nacional, exigindo a responsabilização criminal e a punição severa dos autores da partilha.

Em nota de repúdio enviada ao HOLD ON ANGOLA, o jurista sublinhou que, independentemente de se tratar de imagens reais ou de um conteúdo manipulado por via de Inteligência Artificial (IA), a exposição da reserva da vida privada é inadmissível e configura uma violação crassa dos direitos fundamentais consagrados na ordem jurídica angolana.

O jurista, conhecido publicamente como “o embaixador do povo”, advertiu que o combate político não pode descer a níveis de “depravação total da consciência jurídica, moral e ética”, lembrando que a oposição ideológica não deve transformar os actores políticos em inimigos pessoais. “Na vida privada das pessoas não se mexe. As pessoas, no seu habitat privado, são livres de se relacionarem com quem mutuamente consentir”, enfatizou.

Hélder Chihuto traçou um paralelo entre a gravidade deste acto e os crimes de sangue, defendendo que acções de linchamento moral desta natureza deveriam ser equiparadas, em termos de moldura penal, ao crime de homicídio qualificado em razão dos meios, cuja punição no ordenamento jurídico varia entre os 20 e os 25 anos de prisão efectiva.

Embora reconheça o clima de insatisfação popular decorrente das dificuldades socioeconómicas e da qualidade da governação que afecta as franjas mais vulneráveis da população, o advogado sustentou que o descontentamento deve ser canalizado através de plataformas legítimas. Para o causídico, os cidadãos devem fazer uso dos mecanismos de reivindicação e de protesto democrático previstos na Constituição da República e na lei.

A nota conclui com um apelo à elevação do debate público, condenando o que qualifica de ganância desmedida e desespero pelo alcance do poder político ou material. O causídico instou os cidadãos de sã consciência a rejeitarem estas práticas, reiterando a necessidade de se preservar a dignidade humana e o respeito pelas instituições reguladoras da sociedade.