O Tribunal Supremo (TS), através da sua 3.ª Câmara Criminal, iniciou esta terça-feira, 5 de Maio, o julgamento do juiz de direito José Pereira Lourenço, acusado de ordenar o desbloqueio ilícito de contas bancárias anteriormente congeladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O arguido, que exercia funções no Tribunal da Comarca de Belas, é acusado pelo Ministério Público de ter actuado fora da sua competência jurisdicional, alegadamente em conluio com terceiros, para proceder ao desbloqueio e movimentação de valores depositados em contas bancárias, utilizando expedientes considerados fraudulentos.
Entre os casos referidos no processo consta o desbloqueio de uma conta pertencente ao antigo director do Instituto Nacional de Estradas (INEA), Joaquim Sebastião, da qual terão sido movimentados mais de um milhão de dólares norte-americanos.
Segundo a acusação, o então magistrado terá igualmente ordenado o descongelamento de várias contas em moeda nacional e estrangeira, cujos montantes globais ultrapassam dois milhões de dólares, recorrendo, para o efeito, a ofícios alegadamente forjados para dar aparência de legalidade às operações.
O Ministério Público sustenta ainda que o arguido beneficiava das operações, tendo recebido vantagens decorrentes dos desbloqueios efectuados junto das instituições bancárias, contando, em pelo menos um dos casos, com a colaboração de um funcionário bancário actualmente em fuga.
Durante o interrogatório, o arguido admitiu ter ordenado o desbloqueio de uma das contas, alegando ter agido com base em documentação apresentada por um advogado e por confiar na veracidade das informações recebidas.
José Pereira Lourenço responde pelos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e peculato. Recorde-se que o magistrado foi expulso da carreira judicial em 2022 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na sequência de processos disciplinares relacionados com os factos em investigação.
O caso teve origem numa investigação desencadeada pela PGR, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, após a detecção de movimentações irregulares em contas sob arresto judicial, durante o período da pandemia da Covid-19.
Após a leitura da acusação e o início do interrogatório, conduzido pela juíza Anabela Valente, a audiência foi suspensa a pedido do Ministério Público, devendo ser retomada na quarta-feira para continuação da produção de prova.
Entretanto, o presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Norberto Sodré João, tem defendido maior disciplina e integridade no seio da magistratura, sublinhando a necessidade de combater práticas de corrupção no sistema judicial angolano.
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