O activista e antigo militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) Osvaldo Sérgio Correia Caholo, de 37 anos, foi condenado esta segunda-feira, 27 de Abril, a dois anos e seis meses de prisão efectiva pela prática do crime de instigação pública ao crime. A sentença foi proferida pela 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, tendo o colectivo de juízes absolvido o arguido dos crimes de apologia ao crime e de rebelião.
A defesa do activista interpôs de imediato um recurso ilimitado, que foi admitido pelo colectivo de juízes. O advogado Sérgio Raimundo, membro da equipa de defesa, classificou a decisão como excessiva e desprovida de fundamento jurídico suficiente, anunciando que as alegações serão apresentadas ao Tribunal da Relação de Luanda no prazo máximo de 20 dias.
“Eram três crimes, caíram dois, mas não caiu o terceiro. Vamos continuar a lutar. É uma decisão muito excessiva e, mais do que isso, entendo que não há razões para a condenação”, afirmou o defensor.
À saída do tribunal, Isabel Correia, mãe de Osvaldo Caholo, rejeitou veementemente a sentença, considerando que o filho foi condenado injustamente. A progenitora insinuou que a decisão poderá ter resultado de pressões externas ao sistema judicial, evocando a dependência dos magistrados face a instâncias superiores do poder.
Osvaldo Caholo havia sido detido em Julho de 2025, na sequência de declarações proferidas durante uma transmissão em directo nas redes sociais, no contexto dos protestos contra o aumento dos preços dos táxis e dos combustíveis, em que terá alegadamente proferido ameaças dirigidas a vários oficiais generais e comissários da Polícia Nacional.
O activista e defensor dos direitos humanos não é desconhecido do sistema judicial angolano. Há cerca de dez anos, Caholo foi um dos arguidos no célebre caso “15+2”, tendo sido condenado a quatro anos e meio de prisão. Com a nova sentença, o antigo militar terá ainda de pagar uma taxa de justiça no valor de 250 mil kwanzas.
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