OAA propõe comissão multidisciplinar para reforma da justiça em Angola

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, defendeu a criação urgente de uma comissão multidisciplinar para a reforma do sistema de justiça no país, envolvendo operadores do sector e outras áreas do conhecimento.

Em declarações à imprensa, no Lubango, o responsável sublinhou que a proposta não deve limitar-se apenas aos profissionais da justiça, devendo integrar também especialistas como antropólogos, sociólogos e economistas, com o objectivo de analisar a eficiência do sistema jurídico e propor soluções estruturais.

José Luís Domingos referiu que persistem várias preocupações no sector da justiça, com destaque para o sigilo processual, as condições da população prisional, o excesso de prisão preventiva, a superlotação das cadeias e dificuldades no fornecimento de alimentação aos reclusos.

O bastonário salientou que o foco deve estar centrado na procura de soluções, sublinhando que os desafios não se restringem à população prisional, mas também à eficiência na aplicação da justiça e ao funcionamento global das instituições.

Destacou ainda que a moralidade profissional continua a ser um desafio no sector, defendendo o reforço da independência dos tribunais e a melhoria da qualidade dos operadores de justiça como factores essenciais para a credibilidade do sistema.

Para o responsável da OAA, o acesso à justiça não deve ser confundido com o simples acesso aos tribunais, uma vez que os processos judiciais podem ser morosos, mesmo quando os cidadãos conseguem submeter as suas acções em tribunal.

José Luís Domingos sublinhou igualmente a importância dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a arbitragem, referindo que a justiça não deve ser vista como monopólio exclusivo do Estado.

Neste sentido, afirmou que a Ordem dos Advogados está a trabalhar na implementação de tribunais arbitrais, incluindo a legalização de uma primeira estrutura sob a sua égide, bem como a criação de condições infra-estruturais para o seu funcionamento.

O bastonário avançou ainda que a OAA conta actualmente com cerca de 14 mil advogados no país, destacando que a aposta prioritária da instituição é a formação ética e deontológica dos profissionais, por considerar que a falta de ética representa um risco para a administração da justiça.