O advogado Hélder Chihuto tem vindo a denunciar que o actual Procurador-Geral da República, no exercício das funções anteriores de director do DNIAP, poderá ter tido um desempenho negativo na avaliação das suas funções, face às inúmeras irregularidades que o então PGR alegadamente terá cometido. Tal situação coloca em causa o seu elevado e apurado senso de justiça, bem como a sua idoneidade moral, ética e deontológica. O advogado entende que, com a sua elevação ao cargo de Procurador-Geral da República, o sistema de justiça poderá ser drasticamente afectado.
O advogado moveu uma “acção popular” e considera que, com tal conduta, eventualmente reprovável, o actual PGR poderá pôr em causa o normal funcionamento do sistema de justiça nacional, do Estado Democrático de Direito, bem como o crédito e a confiança dos órgãos de justiça junto da sociedade angolana.
Chihuto diz que não está em causa o poder discricionário do Presidente da República de Angola, João Lourenço, de nomear quem entender, mas sim a irrepreensível pureza de justiça de quem assume o comando da Procuradoria-Geral da República.
Importa realçar que, para além da acção popular agora movida contra a nomeação do novo PGR, o referido advogado já havia apresentado três acções, nomeadamente: uma queixa-crime junto do Procurador-Geral da República; uma proposta de abertura de procedimento disciplinar junto do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público; e uma queixa junto de Sua Excelência o Presidente da República, enquanto mais alto magistrado da Nação e, por inerência, da PGR.
Segundo o advogado, a própria nomeação, face ao alegado conflito de interesses, poderá pôr em causa uma avaliação isenta, imparcial e equidistante da instituição relativamente ao seu novo titular, que, segundo diz, é alvo de vários processos. O advogado terminou a sua petição solicitando o efeito suspensivo preliminar do acto administrativo.
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