Representantes da sociedade civil, nomeadamente os movimentos MUDEI, Kutakeasa e Uyele, deslocaram-se nesta sexta-feira (20/30) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para entregar uma solicitação de acesso a documentos administrativos relativos a concursos públicos em que a empresa INDRA foi declarada vencedora.
Segundo o activista Luaty Beirão, em declarações prestadas através da página de Facebook do MUDEI, o pedido pretende obter informações detalhadas sobre o caderno de encargos, os critérios de selecção das empresas e o processo de adjudicação, em especial no que se refere à INDRA, cuja participação tem sido alvo de contestação em eleições anteriores.
Os cidadãos enfatizaram que a acção decorreu num acto público de interesse colectivo, garantindo que o processo fosse registado com gravações e fotografias, como forma de assegurar prova da entrega da solicitação.
Após alguma hesitação inicial por parte da CNE quanto aos procedimentos internos, a carta foi devidamente protoculada na recepção do edifício, sendo o prazo legal para resposta fixado em dez dias. Os activistas alertaram, contudo, que atrasos são frequentes, comprometendo a transparência e a responsabilização das instituições.
Os representantes da sociedade civil destacaram que a iniciativa visa reforçar a exigência de transparência e fiscalização dos actos públicos, sublinhando a necessidade de garantir que os processos administrativos sirvam o interesse da população e não apenas interesses particulares.
“O país é de todos os cidadãos e não de um grupinho que pretende manter-se no poder à custa da população”, frisou Luaty Beirão, reforçando que a entrega da carta constitui apenas o primeiro passo para o acompanhamento e escrutínio dos concursos públicos.
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