O presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, manifestou, quinta-feira, em Luanda, profunda preocupação e repúdio face ao aviso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola relativo à obrigatoriedade de apresentação do Bilhete de Identidade para o registo de óbitos.
Numa nota a que a imprensa teve acesso, o responsável considera que a medida se revela socialmente insensível e administrativamente desproporcional, tendo em conta as dificuldades de acesso aos serviços de identificação civil por parte de uma franja significativa da população.
Segundo o dirigente político, o registo de óbito constitui um acto essencial do Estado, indispensável para a segurança jurídica, organização das famílias e produção de estatísticas públicas, pelo que a sua limitação à apresentação imediata de documentos pode resultar na exclusão administrativa de inúmeros cidadãos.
O líder do Bloco Democrático defende que o Estado deve pautar-se por princípios de inclusão administrativa e dignidade humana, adoptando mecanismos flexíveis que permitam o registo de óbitos mesmo na ausência de documentação formal, com recurso a testemunhos ou outros meios legalmente admissíveis.
A nota alerta, igualmente, para o risco de proliferação de enterros clandestinos, caso famílias sem documentação optem por realizar sepultamentos fora dos procedimentos legais, com implicações na saúde pública e no controlo estatístico da mortalidade.
Face à situação, o político apela ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola para a reavaliação urgente da medida, de modo a salvaguardar o direito das famílias ao registo de óbitos.
“O respeito pela dignidade humana começa também na forma como o Estado trata os seus cidadãos no momento da morte”, conclui a nota.
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