O Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) apelou, esta terça-feira, ao diálogo nacional e à soberania jurídica, através de um comunicado oficial divulgado na região da Lunda, no qual torna pública a sua nova postura estratégica face ao que considera ser a estagnação política imposta pelo Governo da República de Angola.
No documento, datado de 18 de Fevereiro, o Comité Político do MPPLT defende a abertura imediata de uma mesa redonda de diálogo político formal, mediada por personalidades independentes da sociedade civil angolana e com a presença de observadores internacionais, como forma de criar um canal institucional de concertação para a resolução do diferendo político.
O movimento exige igualmente o fim daquilo que classifica como “dualidade diplomática” do Estado angolano, considerando contraditório o papel de mediador de paz na região dos Grandes Lagos, nomeadamente na República Democrática do Congo, enquanto, internamente, persiste o que descreve como silêncio institucional e repressão política nas Lundas.
Entre as principais reivindicações, o MPPLT volta a sublinhar o reconhecimento de direitos históricos, afirmando que a sua causa assenta em fundamentos naturais, jurídicos e em tratados históricos que, segundo o movimento, conferem autonomia ao denominado Protectorado Lunda, realidade que, no seu entendimento, continua a ser ignorada pelas autoridades centrais em Luanda.
No quadro da nova abordagem estratégica, o MPPLT anuncia três eixos centrais de actuação: a constituição de uma frente nacional unida, envolvendo partidos da oposição, sociedade civil organizada e intelectuais independentes, com vista à construção de um pacto de estabilidade que inclua a autonomia regional como solução para a crise de governação; a urgência humanitária, denunciando a exploração intensiva de recursos naturais nas Lundas em contraste com a pobreza extrema das populações locais; e uma diplomacia activa, através da notificação formal das autoridades angolanas e da comunidade internacional com uma proposta estruturada de autonomia regional no leste de Angola.
Na conclusão do comunicado, o MPPLT reafirma a sua abertura ao diálogo e à paz, mas mantém firme a reivindicação pacífica da sua dignidade política e jurídica, defendendo um diálogo transparente, inclusivo e juridicamente vinculativo. O movimento sublinha ainda o seu compromisso com a via democrática e com a Constituição da República de Angola, como base para a resolução pacífica de quaisquer divergências políticas.
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