Advogados abandonam julgamento do caso AGT por alegadas violações processuais

Os advogados dos 36 arguidos envolvidos no mediático processo conhecido como “caso AGT” abandonaram, esta terça-feira, a sala de julgamento, em protesto contra aquilo que classificam como graves violações da justiça e dos direitos de defesa, praticadas pelo tribunal que conduz o processo.

Falando em nome da defesa, o advogado Sérgio Raimundo afirmou que o colectivo de juízes decidiu prosseguir com a audiência sem antes sanar questões essenciais de mérito e de regularidade processual, situação que, no entender dos causídicos, fere princípios fundamentais do contraditório, da igualdade de armas e do direito à defesa.

Segundo os advogados, o tribunal tem permitido o acesso integral aos autos apenas ao Ministério Público, não disponibilizando o processo a todos os defensores constituídos, o que consideram uma irregularidade grave e atentatória às garantias legais dos arguidos. Por esse motivo, exigem que os autos sejam colocados à disposição de todos os advogados e igualmente remetidos à Ordem dos Advogados de Angola (OAA) para apreciação institucional.

“Não se compreende como o tribunal insiste em avançar com o julgamento quando persistem questões fundamentais por resolver”, referiu Sérgio Raimundo, sublinhando que a continuidade da audiência nestas condições compromete a legalidade do processo.

Em face do que consideram serem “graves violações da justiça e dos direitos dos arguidos”, os 36 advogados decidiram abandonar a audiência, assegurando que só regressarão após a reposição da legalidade processual. Garantiram ainda que irão comunicar formalmente o sucedido à Ordem dos Advogados de Angola, para que esta se pronuncie em defesa das prerrogativas da classe.

O processo em causa envolve 36 arguidos acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas, através de alegados esquemas relacionados com o pagamento de impostos na Administração Geral Tributária (AGT).

Entretanto, o tribunal e o Ministério Público informaram que irão notificar a Ordem dos Advogados de Angola em relação à conduta dos defensores, admitindo igualmente avançar com a nomeação de defensores oficiosos, caso os arguidos aceitem essa solução legal.