A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disponibilizou apoio judiciário à menor de 15 anos vítima de violação sexual, ocorrido recentemente na província de Luanda, um acto considerado bárbaro e hediondo, que provocou forte comoção na sociedade angolana.
Em nota de repúdio, a OAA qualificou o crime como uma grave violação dos direitos fundamentais da criança e da mulher, alertando para o atentado à dignidade da pessoa humana e aos princípios do Estado Democrático e de Direito, consagrados na Constituição da República de Angola e em instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
A Ordem apelou às autoridades competentes, em particular aos órgãos de investigação criminal e judiciais, para que assegurem a rápida identificação, detenção e responsabilização dos presumíveis autores, garantindo que sejam julgados nos termos da lei.
A OAA destacou que a proteção de crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta, lembrando que casos desta natureza exigem reflexão sobre a necessidade do agravamento das penas para crimes de violação, de forma a prevenir, sancionar e inibir actos tão graves.
A entidade apelou também à sociedade e aos órgãos de comunicação social para que preservem a imagem, identidade, honra e dignidade da menor, evitando qualquer exposição que possa provocar revitimização ou danos psicológicos.
Por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, a OAA reafirma o compromisso com a defesa da legalidade, dos direitos humanos e da proteção das crianças e mulheres, mantendo-se vigilante e actuante diante de crimes desta natureza.
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