Comissão do CNJ responde a notas de repúdio e esclarece processo de renovação de mandatos

A Comissão Preparatória da VIII Assembleia Geral de Cessação e Renovação de Mandatos do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) esclareceu, nesta sexta-feira, que o mandato dos actuais órgãos sociais cessou em Agosto de 2025, defendendo a legalidade da convocatória da assembleia marcada para o dia 9 de Janeiro de 2026.

Em circular tornada pública no dia 27 de Dezembro de 2025, a Comissão reagiu às notas públicas de repúdio divulgadas por alguns Conselhos Provinciais de Juventude (CPJ’s) e pela Juventude do Partido de Renovação Social (PRS), rejeitando as acusações e esclarecendo que a composição do CNJ é feita pelas organizações membros e não pela vontade individual de qualquer cidadão.

Segundo o documento, o mandato da UNE-ANGOLA no CNJ, representada por Isaías Domingos da Cunha Mateus, conhecido por Isaías Kalunga, teve início em Agosto de 2020 e terminou em Agosto de 2025, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos do Conselho Nacional de Juventude.

A Comissão Preparatória explica ainda que, devido à não convocação atempada da assembleia para a renovação dos órgãos sociais, a Mesa da Assembleia do CNJ perdeu legitimidade, conforme estabelecem os artigos 31.º, 32.º e 34.º dos Estatutos, sustentando que o CNJ se encontra sem órgãos sociais desde 28 de Agosto de 2025.

O comunicado refere igualmente que Isaías Kalunga já não exerce funções como presidente do CNJ, apontando a caducidade do mandato e a sua suspensão pela UNE-ANGOLA, organização detentora do referido mandato.

Relativamente à assembleia convocada para Janeiro, a Comissão Preparatória defende que a iniciativa é legítima, à luz do artigo 173.º do Código Civil Angolano, sublinhando que o processo visa assegurar a reposição da legalidade estatutária e o regular funcionamento da organização.

A Comissão considera que as notas públicas de repúdio divulgadas por alguns CPJ’s e pela Juventude do PRS contêm afirmações que não correspondem aos estatutos do CNJ e reafirma a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos às autoridades competentes, à sociedade civil e às entidades de direitos humanos.

No final do documento, a Comissão Preparatória reafirma o seu compromisso com os princípios do equilíbrio, inclusão e diálogo, garantindo que todas as entidades relevantes serão formalmente convidadas a acompanhar e participar na VIII Assembleia Geral de Cessação e Renovação de Mandatos do Conselho Nacional de Juventude.