O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) e a Administração Geral Tributária (AGT) formalizaram, hoje, em Luanda, um Protocolo de Cooperação destinado a fortalecer a integridade fiscal e regulatória dos sectores de jogos e tributário em Angola.
O acordo estabelece mecanismos práticos de colaboração entre as duas instituições, com vista ao combate à concorrência desleal, assegurando que os operadores legais não sejam prejudicados por práticas de evasão fiscal.
No âmbito do protocolo, as partes vão igualmente reforçar o controlo aduaneiro, permitindo uma monitorização mais eficaz da entrada, circulação e saída de equipamentos de jogo no país, bem como intensificar a troca de informações em tempo útil.
A partilha de dados entre o ISJ e a AGT vai facilitar a detecção de irregularidades contabilísticas e prevenir eventuais esquemas de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Segundo o ISJ, a assinatura do acordo responde também às recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), contribuindo para a melhoria dos resultados de Angola nos relatórios internacionais de avaliação financeira.
O Instituto reafirma, deste modo, o seu compromisso com a promoção de um sector de jogos seguro, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais, assegurando que as receitas arrecadadas revertam a favor do desenvolvimento económico e social do país.
Siga o canal no WhatsApp
