A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) manifestou, esta terça-feira, em Luanda, o seu mais firme repúdio pela detenção de um advogado em pleno exercício das suas funções profissionais, ocorrida no passado dia 4 de Dezembro de 2025, na esquadra 41, no município do Cacuaco.
Segundo uma nota tornada pública pela organização, o acto foi determinado por uma magistrada do Ministério Público e terá sido alegadamente motivado por um caso de desobediência. Para a OAA, a situação configura, em tese, uma violação grave das prerrogativas e imunidades profissionais da advocacia, em contradição com a legislação em vigor e com os princípios constitucionais que asseguram o livre exercício da profissão.
No comunicado, a Ordem lamenta e repudia de forma veemente o sucedido, sublinhando que irá recorrer a todos os meios legais ao seu alcance com vista ao restabelecimento integral da legalidade e à responsabilização decorrente de um procedimento que considera irregular.
A OAA esclarece ainda que o episódio, classificado como isolado, não compromete o actual ambiente de cooperação institucional existente entre a advocacia, a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e as instituições policiais. Acrescenta que este clima de entendimento constitui um património institucional que deve ser preservado, fortalecido e projectado.
Neste contexto, a Ordem apela ao órgão responsável pela gestão administrativa e disciplinar da magistratura do Ministério Público para que actue em conformidade com os precisos marcos legais, salvaguardando o respeito pela legalidade e pelas garantias profissionais dos advogados.
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