A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou um conjunto de medidas acordadas com o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Belas, visando reforçar as relações institucionais e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da advocacia naquela jurisdição.
Entre as decisões, destaca-se o fim do antigo regime de consulta de processos por letras e dias. A partir de agora, advogados e estagiários poderão consultar processos em qualquer dia útil, das 8h00 às 16h00.
Cada juiz das secções cível, de família e de trabalho passará a reservar um dia semanal para atendimento aos advogados, mediante marcação prévia. Também será reforçado o cumprimento rigoroso dos horários de audiência, com apelo à compreensão mútua em casos de prolongamento.
Para facilitar o trabalho diário dos profissionais, foram criadas quatro vagas de estacionamento exclusivas para advogados, tanto no Tribunal do Benfica como no Tribunal da Nova Vida. Além disso, encontra-se operacional a nova Sala dos Advogados no Tribunal da Nova Vida, espaço que promete melhores condições de trabalho e acolhimento.
A OAA reafirmou o seu compromisso em dignificar e valorizar a advocacia em todo o território nacional, assegurando que iniciativas semelhantes serão implementadas noutras comarcas do país.
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