O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) determinou, por meio de uma circular do seu gabinete de Recursos Humanos (RH), que todas as direcções dos órgãos por si superintendidos deverão aplicar faltas e descontos salariais aos trabalhadores que estiverem ausentes do serviço ou em permanência sem produtividade, medida somente aplicada aos funcionários que aderirem à greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), e que o ministério considera ilegal.
O MINJUSDH considera que a declaração de greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola não respeitou parâmetros jurídico-legais.
O gabinete de RH do MINJUSDH orienta os responsáveis de todos os órgãos e serviços a apresentarem, diariamente, a lista de presença subscritas pelos funcionários.
Reagindo à posição do MINJUSDH, o secretário-geral do SOJA, Joaquim de Brito Teixeira, que “repudia a atitude” do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse ao Novo Jornal que a greve não é ilegal e que o MINJUSDH está, com esta medida, a ameaçar os funcionários.
Segundo o SOJA, as ameaças do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos constituem violações graves da Constituição da República e das convenções internacionais.
O SOJA exorta todos os trabalhadores da justiça “a manterem-se firmes, unidos e em casa durante o período da greve”, conforme deliberado em assembleia extraordinária, e a não se cederem às ameaças ou intimidações.
O secretariado nacional do SOJA reforça que a greve é silenciosa e que os técnicos de justiça das conservatórias, notariados de registo, identificação civil e comarcas devem permanecer em casa e não nos locais de trabalho. In NJ
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