A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) determinou que a Sonangol deveria alienar, até Outubro de 2024, a sua participação na sociedade TEMA — uma parceria com a TotalEnergies para a exploração de postos de combustíveis. Um ano depois do prazo, nada mudou.
Segundo apurou o semanário Expansão, a petrolífera estatal continua a deter 50,02% da TEMA, contrariando as orientações do regulador, que visavam reduzir a concentração de poder da Sonangol no mercado de distribuição de combustíveis. A ARC tinha imposto que o processo de desinvestimento começasse em 2021 e fosse concluído até 2023, mas a empresa não cumpriu.
A Sonangol justificou-se afirmando estar “a defender os interesses do País”, numa referência à necessidade de reaver o investimento feito na TEMA e em outras subsidiárias ligadas à distribuição. No entanto, a ARC rejeitou um pedido da petrolífera para prorrogar o prazo até 2027, alegando “falta de fundamentos bastantes” para justificar a extensão.
O parecer da ARC, emitido em 2019, já alertava para o reforço do poder de mercado da Sonangol, descrevendo o impacto negativo da sua posição dominante em oito províncias. O documento apontava ainda que a existência de barreiras legais e regulatórias impede a entrada de novos concorrentes, reduzindo a eficiência e a competitividade do sector.
A Sonangol e a TotalEnergies criaram a TEMA em 2019, com a petrolífera nacional a deter a maioria das acções. A operação foi inicialmente aprovada pela ARC sob condições que incluíam o desinvestimento progressivo da Sonangol.
Apesar das advertências, o relatório e contas de 2024 da Sonangol não faz qualquer referência ao cumprimento das deliberações do regulador. Para muitos observadores, o caso expõe a fragilidade institucional e a dificuldade de garantir que as empresas públicas se submetam às mesmas regras que as demais.
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