Acordo de Extradição entre Angola e Zimbabwe já em vigor

Entra oficialmente em vigor o Acordo de Extradição entre Angola e o Zimbabwe, conforme publicação feita no Diário da República de 12 de Setembro de 2025.

A formalização do tratado ocorre um mês após a visita ao país do Vice-Presidente do Zimbabwe, Kembo Mohadi, no quadro do reforço da cooperação bilateral nos domínios social, económico e político.

O instrumento jurídico estabelece as bases para a entrega de cidadãos acusados ou condenados por crime, permitindo que sejam transferidos para um dos Estados signatários, a fim de responder judicialmente ou cumprir pena.

As autoridades sublinham que acordos desta natureza reforçam a cooperação jurídica internacional e contribuem para o combate ao crime transnacional, com base no princípio da reciprocidade.

Angola e Zimbabwe, ambos membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mantêm também cooperação activa nos sectores da Agricultura, Turismo, Transportes e formação de quadros.

Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)
Os conteúdos editoriais abrangidos por esta política podem ser republicados gratuitamente, desde que sejam respeitadas as condições de atribuição.

Artigos Relacionados

A carregar artigos relacionados...