O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) manifestou-se, esta quarta-feira (3), “bastante preocupado” com denúncias de que presidentes dos Conselhos de Administração e coordenadores de empresas públicas de comunicação social estão a orientar a elaboração de listas de trabalhadores que pretendem aderir à greve geral marcada para 8 de setembro.
Segundo o SJA, esta prática configura violação da lei, uma vez que a adesão à greve é um direito fundamental do trabalhador. A legislação prevê até seis meses de prisão e multa para quem tentar impedir ou condicionar o exercício desse direito através de “meios violentos, ameaças, coação ou qualquer meio fraudulento”, conforme estabelece o artigo 26.º da Lei n.º 23/91, de 15 de Junho.
A direção do sindicato anunciou que vai acompanhar e documentar todos os atos que atentem contra a legalidade, garantindo que os mesmos sejam encaminhados à justiça para responsabilização dos implicados.
“O SJA protege os trabalhadores em greve e exorta-os a manterem-se serenos e coesos durante os dias de paralisação. Ao mesmo tempo, apelamos à denúncia de quaisquer atos que violem os direitos conquistados”, sublinha a nota assinada pelo secretário-geral, Teixeira Cândido.
A greve geral nas empresas públicas de comunicação social tem início agendado para a meia-noite de segunda-feira, 8 de setembro.
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