O ex-Presidente da República alegou nunca ter sido chamado a prestar esclarecimentos apesar das acusações públicas e solicitou formalmente à PGR o seu direito de ser ouvido. Reafirmou que “nunca agiu fora da legalidade” e que todas as suas decisões enquanto PR tiveram como objectivo a reconstrução e estabilização de Angola.
Na carta datada de 04 de Dezembro de 2020 e enviada à Hélder Pitta Gróz, Procurador-Geral da República, José Eduardo dos Santos, de Barcelona, alega que, no passado, foi impedido de exercer o seu direito de ser ouvido, como no caso do processo sobre a transferência de 500 milhões de dólares norte-americanos do BNA, em que nunca foi chamado para prestar esclarecimentos.
“E porque já lhe foi coartado este direito no processo relativo a transferência dos 500 milhões de dólares norte-americanos do BNA, quando ainda se encontrava em Angola, porque nunca foi chamado na fase inicial do processo, como deveria ser, para no mínimo confirmar em que circunstância se processou a transferência e se deu ou não instruções neste sentido”, refere JES no requerimento com cópias para conhecimento de várias entidades do Estado angolano, incluindo o Presidente da República, João Lourenço, presidente da Assembleia Nacional, o Juiz Conselheiro presidente do Tribunal Constitucional; Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, o então Provedor de Justiça. Foram ainda enviadas cópias para os líderes dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA e a 10ª Comissão da Assembleia Nacional (Direitos Humanos, Petições e Reclamações).
O antigo chefe de Estado angolano expressou ainda total disponibilidade para prestar declarações formais às autoridades competentes, aproveitando a sua presença no país e em ” colaborar para o esclarecimento e descoberta da verdade objectiva de qualquer situação ocorrida na vigência dos seus mandatos”, acrescenta JES. O estadista advertiu ainda que ” caso não receba resposta em prazo razoável”, iria ver-se obrigado a fazê-lo ” publicamente, em conferência de imprensa, para esclarecer a verdade”, o que nunca chegou a acontecer. In NJ
Siga o canal no WhatsApp
