O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, apresentou a sua renúncia ao cargo, cujo mandato terminaria em 2026, alegando motivos de saúde, segundo documento remetido ao Presidente da República.
Fontes próximas do processo referem que a decisão foi formalizada esta semana, após a assinatura do ofício pelo magistrado, sem apresentar resistência.
A saída ocorre num contexto de críticas à sua gestão, marcadas por alegações de má administração, falta de transparência e decisões controversas em matérias sensíveis da magistratura.
Contexto e decisões polémicas
Entre os factos apontados como determinantes para a sua exoneração, destaca-se a jubilação antecipada de dois juízes conselheiros, contrariando o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que fixa a idade compulsória aos 70 anos.
Joel Leonardo foi igualmente criticado pela condução de concursos públicos para o ingresso de novos juízes no Tribunal Supremo, em que foram aprovados magistrados identificados como seus familiares, nomeadamente Sérgio Salomão Kulanda e Manuel José Domingos, este último no Tribunal de Contas.
O então presidente do Tribunal Supremo terá também promovido candidatos sem experiência relevante para funções judiciais, facto que suscitou controvérsias no seio do poder judicial.
Processos judiciais e perda de confiança
Paralelamente, Joel Leonardo é visado num processo (n.º 63/2023-DNIAP) em tramitação na Procuradoria-Geral da República, por alegado desvio de fundos públicos. O caso, segundo informações anteriores, encontra-se em fase de instrução preparatória, não tendo sido arquivado.
Fontes indicam, igualmente, que o magistrado terá perdido a confiança do Chefe de Estado após alegadamente ter travado investigações contra o general Higino Carneiro, contrariando orientações superiores.
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