Centenas de camponeses, na sua maioria mulheres, e trabalhadores da empresa Konda Marta II Comércio e Serviços celebraram, neste sábado, a restituição provisória de uma parcela de terra de vários hectares, no município da Camama, após nove anos de litígio.
A decisão foi proferida pela juíza de direito Joaquina Pilartes da Silva, no âmbito do processo n.º 146/25-C, que deu provimento à providência cautelar apresentada pela defesa da empresa. O tribunal determinou a entrega imediata do terreno, com base no artigo 393.º do Código de Processo Civil e no Decreto n.º 6/92, de 24 de Janeiro.
A diligência de restituição, realizada no dia 18 de Agosto, contou com a presença de oficiais de justiça e efectivos da Polícia Nacional, através do Comando Municipal do Camama, sob coordenação do Comando Provincial de Luanda.
Em conferência de imprensa, o presidente do conselho de administração da Konda Marta II, Daniel Afonso Neto, considerou a decisão “justa”, sublinhando que os documentos apresentados pela empresa “foram reconhecidos como os únicos válidos”. O responsável elogiou, igualmente, o papel da Polícia Nacional no cumprimento da decisão judicial.
Por sua vez, a directora-adjunta para a área operativa, Joana Magita, rejeitou alegações segundo as quais as camponesas beneficiadas fossem militantes da oposição, esclarecendo que “todas são integrantes da OMA”.
O advogado da empresa, Mardoqueu Pinto, afirmou que a decisão reforça a confiança na justiça angolana, salientando que “os elementos constitutivos do processo foram analisados e considerados preenchidos”.
O litígio remonta ao ano de 2016 e, segundo a versão da empresa, envolveu alegadas tentativas de apropriação do terreno por supostas figuras ligadas a instituições do Estado.
Siga o canal no WhatsApp
