O Ministério das Finanças anunciou, nesta segunda-feira, 18 de Agosto, a reabertura do processo de alienação de imóveis, através de uma plataforma digital que visa assegurar transparência em todas as etapas do procedimento.
Podem participar arrendatários com processos já em curso, novos interessados que sejam arrendatários, bem como o público em geral, que poderá consultar as informações disponíveis na plataforma.
As Delegações Provinciais de Finanças (DPF) são responsáveis pela reapreciação de todos os processos instaurados ao abrigo do Decreto n.º 34/89, de 15 de Julho (revogado), bem como pela análise de novos pedidos. Cada interessado, pessoa singular ou colectiva, deverá apresentar a candidatura junto da DPF da sua área de residência, indicando o imóvel pretendido.
O processo inicia-se com a manifestação de interesse, a ser realizada no prazo máximo de um mês. Para mais informações e submissão dos pedidos, os interessados devem aceder à plataforma digital disponível em: https://regularizacao.minfin.gov.ao.
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