UNITA vai manter quatro comissários na Comissão Nacional Eleitoral

A UNITA vai manter os seus quatro comissários na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na sequência do consenso alcançado com o MPLA na aprovação final do Pacote Legislativo Eleitoral, segundo apurou o Novo Jornal.

De acordo com a mesma fonte, os comissários da UNITA tomarão posse após a abertura do ano legislativo, marcada para o dia 15 de Outubro. Com este acordo, fica sem efeito o recurso de apelação enviado ao Tribunal Constitucional (TC) pelo partido da oposição, que alegava violação dos princípios de equilíbrio institucional e proporcionalidade, argumentando que a oposição deveria ter maior representação na Assembleia Nacional.

Ao justificar o voto favorável ao Pacote Legislativo Eleitoral, o Grupo Parlamentar da UNITA destacou que, apesar de algumas imperfeições, o partido constitui um factor de estabilidade política. Acrescentou que as alterações introduzidas na lei eleitoral reforçam princípios de liberdade, justiça, transparência, veracidade e credibilidade do processo.

Entre os consensos alcançados, destacam-se os três observadores eleitorais nacionais credenciados para acompanhar as reuniões plenárias da CNE, principalmente durante a campanha eleitoral até à divulgação dos resultados definitivos, reforçando a transparência do processo.

Os deputados acordaram ainda a criação de um novo capítulo sobre a estrutura e pessoal da CNE, incluindo cargos de chefia por contrato, e a transferência de algumas competências para o plenário, garantindo maior coerência e transparência no funcionamento do órgão.

O MPLA e a UNITA ajustaram também disposições que asseguram o acesso dos comissários, mandatários, assistentes permanentes e observadores aos centros de escrutínio e expedição, desde o início da observação eleitoral até à publicação oficial dos resultados.

Na Assembleia Nacional, já tomaram posse nove comissários do MPLA, um da FNLA e um do PRS, faltando apenas o do Partido Humanista de Angola, devido a um processo em curso no Tribunal Constitucional. Com esta composição, a CNE terá uma maioria de nove comissários contra sete da oposição, incluindo os quatro da UNITA.