Madagáscar ratifica tratado para transformação do FP-SADC em Parlamento Regional

O Madagáscar ratificou, no domingo, 17, o tratado de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em parlamento regional, numa cerimónia que contou com a presença dos presidentes dos Parlamentos de Angola, Zâmbia, Namíbia e Zimbabwe.

A presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, presenciou a assinatura do documento, que decorreu à margem da 45ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC. Segundo a parlamentar, trata-se de um ganho para todos os africanos, uma vez que os parlamentos, enquanto legítimos representantes, passam a contar com um órgão legislativo regional que impulsiona a paz, a defesa dos direitos humanos, a integração regional, a justiça social, a democracia, a prosperidade e a solidariedade institucional.

Com a ratificação pelo Madagáscar, os membros do conselho do FP-SADC consideram estarem criadas as condições para a proclamação, em breve, do Parlamento Regional. Durante a reunião, os conselheiros instruíram o Secretariado a incorporar as recomendações dos Estados-membros e a apresentar o Protocolo Preliminar revisto sobre o Parlamento da SADC ao Conselho em Março de 2026.

Os Chefes de Estado e de Governo felicitaram o grupo de lobby do FP-SADC pelo trabalho desenvolvido, destacando a dinâmica de diplomacia parlamentar de alto nível, constituída pelos presidentes dos Parlamentos de Angola, Zimbabwe, Namíbia e Zâmbia.

O acordo que altera o Tratado para reconhecer o Parlamento da SADC como uma das instituições regionais entrou em vigor em 11 de julho de 2024, após assinatura de 12 Estados-membros, perfazendo três quartos da maioria necessária. A transformação do Fórum visa estabelecer um parlamento consultivo que, enquanto bloco geopolítico, representa as preocupações das populações e contribui para a aprovação de Leis Modelos, fortalecendo a democracia e a preservação do Estado de Direito na região.

O FP-SADC, instituído em setembro de 1997 e sediado em Windhoek, Namíbia, constitui uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC, incluindo Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, sobre questões de interesse e preocupação regionais.