ARSEG reforça estratégia para elevar taxa de penetração dos seguros em Angola

A presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata, reafirmou, nesta semana, o compromisso da instituição em implementar reformas que permitam ao sector segurador nacional alcançar uma taxa de penetração de 3% até 2029, em linha com os objectivos traçados no Plano Estratégico 2025-2029.

Em declarações ao semanário económico Expansão, a responsável destacou que a prioridade da actual administração tem sido a regulamentação dos dispositivos legais ainda pendentes da Lei n.º 18/22 – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora –, com vista a garantir maior eficácia na aplicação das normas e no funcionamento do mercado segurador.

“A nossa principal tarefa nos primeiros 90 dias foi regulamentar os aspectos que ainda careciam de normativos para a sua efectiva aplicação, permitindo assim ao mercado aplicar integralmente o previsto na lei”, afirmou Filomena Manjata, primeira mulher a liderar a ARSEG desde a sua criação.

Durante os primeiros meses de mandato, a ARSEG concluiu a execução de 100% do plano operacional dos primeiros 100 dias, disponibilizado ao público, e concentrou esforços na fiscalização dos seguros obrigatórios, nomeadamente os seguros automóvel e de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Segundo dados provisórios, o mercado segurador angolano registou um crescimento de 24,9% em prémios brutos em 2024, totalizando 473,7 mil milhões de kwanzas. Ainda assim, a taxa de penetração permanece nos 0,6%, valor considerado baixo, mas alinhado com outros países da região da SADC, excluindo África do Sul e Namíbia, cujos índices superiores influenciam a média regional.

“Estamos conscientes de que há muitos desafios estruturantes, incluindo a baixa literacia financeira e a informalidade do mercado. Por isso, apostamos em parcerias interinstitucionais que nos permitam criar uma cultura de fiscalização partilhada”, referiu a responsável.

Neste sentido, a ARSEG tem vindo a assinar diversos protocolos de cooperação com entidades como a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), INAPEM, FADA, Serviço Nacional de Contratação Pública, entre outras, no sentido de reforçar a fiscalização indirecta e garantir que os operadores económicos cumpram com os seguros obrigatórios previstos na lei.

A responsável sublinhou ainda que a fiscalização não deve ser vista como competência exclusiva de uma entidade, mas sim como responsabilidade partilhada por todos os actores do Estado e da sociedade, com vista à promoção da segurança, prevenção de riscos e justiça social.

Filomena Manjata destacou igualmente a aposta na supervisão baseada no risco, que visa garantir a robustez do sector segurador e dos fundos de pensões, assegurando que as instituições actuem com solidez, transparência e em defesa dos interesses dos segurados.

“Temos plena confiança que, com o envolvimento de todos, conseguiremos atingir a taxa de penetração prevista até 2029, consolidando o papel do seguro como instrumento fundamental para o desenvolvimento económico e social do país”, concluiu a PCA da ARSEG.