As comissões especializadas da Assembleia Nacional encerram esta sexta-feira, 25, os debates sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, num processo que, apesar dos momentos de tensão e desconfiança, culminou em acordos pontuais entre as bancadas do MPLA e da UNITA.
A eliminação das actas-síntese, o distanciamento mínimo entre os eleitores que já votaram e as mesas de voto, bem como o uso transitório do cartão de eleitor, figuram entre os principais pontos resolvidos após negociações intensas nos últimos quatro dias.
O deputado Milonga Bernardo, do MPLA, enalteceu o “espírito de concertação” e revelou que, mesmo sobre matérias tradicionalmente fracturantes, como as actas-síntese, “foi possível alcançar a unanimidade”. No entanto, analistas apontam que esse tipo de consenso técnico não elimina o risco de desconfianças durante a contagem e transmissão dos resultados eleitorais.
A proposta inicial da UNITA era que os eleitores que já exerceram o seu direito de voto se afastassem 50 metros das assembleias. Já o Executivo propôs 1.000 metros. O resultado final foi um compromisso de 200 metros, que gerou críticas por parte da sociedade civil, por continuar a permitir, segundo alguns activistas, “zonas de intimidação silenciosa”.
Com o Pacote Eleitoral praticamente fechado nas comissões, a expectativa agora recai sobre o debate em plenário, onde as divergências sobre a composição das comissões locais eleitorais e o papel da CNE poderão reacender as tensões.
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