A Secretaria de Imprensa do Presidente da República reagiu, esta terça-feira, às declarações do presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que afirmou ter sido alvo de uma alegada tentativa de suborno por parte de supostos mandatários do Chefe de Estado, com o propósito de se proceder a uma revisão da Constituição que previsse um terceiro mandato presidencial.
Em comunicado, a Secretaria de Imprensa esclarece que “não corresponde à verdade que o Presidente da República tenha mandatado qualquer cidadão para contactar o líder da UNITA com vista a uma eventual revisão constitucional com esse propósito”.
O documento lembra que a última revisão da Constituição ocorreu em 2021, por iniciativa do Executivo, num contexto em que o partido maioritário detinha maioria qualificada na Assembleia Nacional. Sublinha ainda que “nunca foi colocada a questão de um terceiro mandato” e que, caso tal intenção existisse, o procedimento competente seria a apresentação de uma proposta formal junto do Parlamento.
O comunicado acrescenta que, tendo em conta a gravidade das declarações, o autor das mesmas é instado a identificar publicamente quem o terá abordado em nome do Chefe de Estado, sob pena de se proceder à activação dos mecanismos legais de responsabilização civil e criminal.
No mesmo documento, a Secretaria de Imprensa também refuta as declarações relativas à presidência angolana da União Africana, que, segundo Adalberto Costa Júnior, teria sido obtida mediante pagamento.
Sobre este ponto, o comunicado esclarece que a presidência da União Africana segue um princípio de rotatividade regional, tendo cabido à região da SADC indicar um candidato para o mandato correspondente. A candidatura de Angola foi aprovada por unanimidade, durante a 43.ª Sessão Ordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada a 17 de Agosto de 2023.
De acordo com a nota, Angola assumiu a Primeira Vice-Presidência da União Africana em 2024 e está prevista a assunção da presidência em 2025.
A Secretaria de Imprensa sublinha que insinuar qualquer tipo de pagamento por parte do Estado angolano para ocupar tal posição é um acto que coloca em causa a imagem do país e da própria União Africana. O autor da alegação é, por isso, convidado a indicar publicamente quem terá feito o suposto pagamento, quanto e a quem.
O comunicado lembra ainda que o presidente da UNITA já proferiu anteriormente declarações que carecem de fundamentação, como a alegação de que existiria um túnel entre o edifício da Comissão Nacional Eleitoral e o Palácio Presidencial. Tal afirmação, segundo o documento, nunca foi comprovada.
A nota conclui reafirmando o compromisso da Presidência da República com a transparência, o respeito pelos princípios democráticos e o funcionamento regular das instituições da República.
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